A transparência ajuda a evitar muitos problemas, desde a corrupção até a sobredestinação de recursos para áreas específicas
É possível estabelecer um bom governo com opacidade de informações? É possível um governo que não preste contas dos seus atos e não mostre com clareza os custos e benefícios de suas ações ser considerado satisfatório? Alguém pode afirmar que sim, pois da mesma forma que um déspota esclarecido ou um ditador benevolente pode buscar o interesse comum, a ausência de transparência não implica necessariamente que desatinos estejam sendo cometidos pelo governante.
É possível, mas é improvável. Por várias razões. Em primeiro lugar, porque a transparência da administração pública é um fim em si mesma. Quem administra o que não é seu, mas de todos, tem o dever de demonstrar que está administrando da melhor forma. A prestação de contas é, portanto, um dever dos que administram recursos coletivos e um direito de quem contribui com tributos para o funcionamento do governo.
Em segundo lugar, porque a transparência ajuda a evitar muitos problemas, desde a corrupção até a sobredestinação de recursos para áreas específicas, de interesse de uma minoria. Assim como uma rua iluminada pode contribuir para a diminuição da criminalidade, a ampla divulgação e conhecimento das políticas públicas pode constranger práticas nocivas. Na canção tão cantada por Ney Matogrosso, ironizava-se: “É por debaixo dos pano, se eu ganho mais”. Se não há pano a encobrir práticas indesejáveis, mas vidro transluzente, as chances de ganhos ilícitos ou ilegítimos diminuem.
Por fim, mas não menos importante, a transparência permite que surjam muitas avaliações sobre as escolhas feitas, facilitando a participação dos cidadãos e permitindo críticas que auxiliem o aperfeiçoamento dos programas governamentais. Vai muito longe o entendimento de que democracia é apenas o exercício periódico do voto. Muito mais do que isso, é possibilidade de participação permanente, de acesso a informações governamentais, a opinar em audiências públicas, de se manifestar de diversas formas e se organizar para propor e cobrar políticas do governo.
Não por acaso, as instituições internacionais que avaliam a qualidade das gestões públicas elegem a transparência como uma das variáveis mais relevantes. Nesse sentido, o governo aberto está na ordem do dia. Um governo que amplie os canais de participação da sociedade, com o mais irrestrito acesso a informações governamentais, incluindo dados abertos que permitam cruzamentos de informações.
A nova parceria entre o TCE e a Fundação Demócrito Rocha toma-se desse espírito: ampliar a transparência e os canais de participação. Acredito que mais uma vez teremos êxito.
Edilberto Carlos Pontes Lima
pontes.lima@uol.com.br
Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Doutor em Economia (UnB); presidente do TCE Ceará
“O Povo”, 13/03/2017
