Há espaços que nos marcam não apenas pela beleza arquitetônica ou pelo peso da história que guardam, mas pelo significado profundo que carregam. A Galeria do Constitucionalismo Angolano, no Palácio da Justiça, em Luanda, é um desses lugares que transcendem a materialidade do espaço físico e se convertem em uma verdadeira aula de cidadania.
Ali, diante dos painéis, documentos, esculturas e registros que narram meio século de independência e de caminhada constitucional de Angola, compreendi que estava diante de algo muito maior do que uma exposição comemorativa. Estava diante do testemunho vivo de um povo que lutou, ressignificou sua história e consolidou, na Constituição, o alicerce de sua identidade nacional.
Não se trata apenas de celebrar os 50 anos de independência, embora essa marca já seja em si grandiosa. Trata-se de preservar e divulgar a trajetória de um país que se ergueu em meio a desafios imensos e que, ainda assim, foi capaz de construir um arcabouço jurídico sólido, digno de ser estudado e respeitado.
No Brasil, onde tantas vezes relegamos a memória constitucional a um segundo plano, essa visita trouxe inevitáveis comparações. Tivemos oito constituições — 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967/1969 e 1988 — e, para aqueles que perguntarem onde está a oitava, apresso-me a dizer: a primeira pode e deve ser considerada como tal a Carta de Almeirim, de 1548, assinada por Dom João III, que estabeleceu as bases para Tomé de Sousa fundar a cidade inicial do Brasil. Ainda que embrionária, já era um documento normativo de organização social e política.
Nossa atual Constituição, de 1988, carrega já 138 emendas e segue viva, em constante adaptação às demandas da sociedade. É um corpo em movimento, sujeito a cortes, enxertos e cicatrizes, mas que permanece como a espinha dorsal do Estado democrático brasileiro. Sem Constituição, não há Estado. Sem memória constitucional, não há consciência cidadã.
É nesse ponto que a Galeria em Luanda ensina tanto. Ao visitar o espaço, deparei-me com uma iniciativa que me emocionou: a publicação da “Constituição para Crianças”. Que gesto de sabedoria! Não basta que os textos legais fiquem restritos a juristas, magistrados ou professores de direito. É preciso que, desde cedo, as crianças se familiarizem com a ideia de que os direitos e deveres pertencem a elas, de que a Constituição não é apenas um livro distante, mas um manual de dignidade, liberdade e cidadania.
Importante é o direito das crianças, que tanto a Carta Maior brasileira (em seu art. 227) quanto a angolana (em seu art. 80) reconhecem de forma inequívoca, ao estabelecerem a necessidade da proteção integral infantojuvenil.
Recordei-me, então, de uma verdade simples: o poder emana do povo, mas esse poder só se concretiza quando o povo o conhece, o entende e o exerce. E como exigir de um adulto a prática consciente da cidadania se ele nunca foi ensinado, em sua infância, sobre o que significa viver sob a égide de uma Constituição?
O Brasil, que tantas vezes experimentou rupturas institucionais, deveria aprender com esse gesto angolano. Iniciativas como a de Luanda precisam ser replicadas entre nós, para que possamos formar gerações que não apenas recitem o preâmbulo da Carta Magna, mas que compreendam, em sua essência, o valor da justiça, da igualdade e da liberdade.
Saí da Galeria com uma sensação de gratidão. Mais do que ter conhecido documentos raros e percorrido a história constitucional de Angola, percebi que ali se constrói, diariamente, uma verdadeira “escola de pesquisa e cidadania”.
E concluí, em silêncio, que preservar a memória constitucional não é tarefa de museus ou tribunais apenas. É tarefa de cada um de nós. É compromisso de todo aquele que acredita que sem Constituição não há Estado, que sem Estado não há soberania e que sem soberania não há povo livre.
Luanda me ensinou, naquela manhã, que a história não se contempla apenas: a história se aprende, se preserva e se transmite. E quando essa transmissão alcança as crianças, ela ganha a força transformadora de quem já nasce sabendo que seus direitos não são concessões, mas conquistas.