Um dos assuntos em pauta no debate brasileiro atual é a adoção do chamado orçamento impositivo, que, em poucas palavras, visa obrigar o Poder Executivo a executar a programação orçamentária aprovada pelo Poder Legislativo. Diversas proposições sobre o tema tramitam no Congresso Nacional.
O assunto tem vários aspectos a ser considerados, como questões conceituais e, principalmente, uma dimensão política que envolve disputa de poder extremamente relevante. É importante ter a perspectiva, como chama a atenção Allen Schick (1998), de que o “orçamento não é um processo para si mesmo, mas é parte de arranjos governamentais e institucionais mais amplos.”
