Avaliação de políticas públicas pelos Tribunais de Contas: fundamentos, práticas e a experiência nacional e internacional

Auditoria e Controle

RESUMO
Este capítulo faz uma análise da atuação dos Tribunais de Contas quanto à avaliação de políticas públicas. As auditorias operacionais ou de desempenho realizadas pelos Tribunais de Contas – órgãos de controle externo – abrangem diversas áreas, programas e órgãos governamentais, gerando determinações e recomendações aos órgãos avaliados. Procedeu-se uma revisão acerca dos aspectos e das aplicações de auditorias operacionais nos contextos internacional e nacional. Por fim, discorreu-se quanto à realização de auditorias operacionais no Brasil, especificamente nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

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Edilberto Carlos Pontes Lima

Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Doutor em Economia (UnB).