Resumo:
O tema deste artigo é o Controle Social que se realiza através dos Tribunais de Contas. O objeto são as denúncias apresentadas ao Tribunal de Contas da União (TCU). As perguntas que este estudo pretende responder são: Como se distribuem as decisões do TCU em relação ao ano de processo, ano do julgado, duração do processo, relator e atuação do Ministério Público? Como estas variáveis independentes explicam as decisões? O objetivo da pesquisa é descrever e explicar os julgados das denúncias apresentadas ao TCU. A pesquisa se justifica na medida em que o estudo da aplicação da lei contribui para o aperfeiçoamento legislativo e o planejamento das auditorias dos Tribunais de Contas através de matrizes de risco baseadas em evidências. Trata-se de uma pesquisa quantitativa que utiliza a Jurimetria, a Estatística aplicada ao Direito, através de técnica documental na sessão de jurisprudência do TCU. Apresenta como resultados descrições e um modelo explicativo.