Desequilíbrios no Federalismo Fiscal Brasileiro

Orçamento e Finanças

 

Resumo:
Uma série de indicadores socioeconômicos evidenciam a forte assimetria da federação brasileira. Quando se incorpora à análise a arrecadação própria per capta e a soma desta com as transferências da União, as disparidades ficam mais evidentes. Além disso, a distribuição vertical apresenta muitos problemas, com excessos de recursos na União, em detrimento de Estados e Municípios, outra demonstração da centralização excessiva do federalismo brasileiro. A ajuda do governo federal, em decorrência dos efeitos da pandemia do Coronavírus, reproduziu as disparidades, com alguns Estados recebendo, por habitante, muito mais do que outros.

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Edilberto Carlos Pontes Lima

Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Doutor em Economia (UnB).