Edilberto Pontes Lima
(Presidente do Instituto Rui Barbosa)
As instituições são o cimento das sociedades. São elas que estabilizam expectativas, regulam conflitos e possibilitam o florescimento de uma convivência ordenada e justa. No entanto, como bem observou Ortega y Gasset, “as instituições que não se refazem, se desfazem”. Esse “desfazer” não é apenas a ameaça de extinção, mas, talvez mais gravemente, a erosão de sua relevância, tornando-se obsoletas ou disfuncionais.
Neste Dia Nacional dos Tribunais de Contas, é imperativo refletirmos sobre o papel e o destino dessas instituições, especialmente em um século marcado pela velocidade das transformações e pela crescente exigência de transparência, eficiência e inovação por parte da sociedade.
Recentemente, os economistas Daron Acemoglu, James Robinson e Simon Johnson foram agraciados com o Prêmio Nobel por suas reflexões sobre as instituições. Eles demonstraram que o progresso econômico e social está atrelado à existência de instituições inclusivas – aquelas que, em vez de concentrarem poder e privilégios, criam condições para a participação ampla, a equidade e a inovação. A mensagem é clara: instituições extrativas, aquelas que subtraem mais do que entregam à sociedade, não apenas fracassam, mas comprometem o futuro.
Os Tribunais de Contas, por sua natureza, enfrentam essa exigência de relevância com aguda intensidade. Rui Barbosa, patrono dessas cortes, já alertava para o risco de que se tornassem “ornatos aparatosos” – organismos de aparência, mas sem alma ou substância. Em uma sociedade dinâmica como a do século XXI, o maior perigo não é simplesmente desaparecer, mas existir à margem, divorciados dos imperativos de um mundo em transformação.
Porém, a crítica não é apenas uma advertência; ela é um convite. Porque o refazer, que Ortega y Gasset nos propõe como antídoto, é também um chamado ao renascimento. Refazer-se é, antes de tudo, entender o espírito do tempo. É compreender que, na era digital, o papel das instituições passa a incluir não só a fiscalização, mas a facilitação, não apenas a cautela, mas a ousadia.
Os Tribunais de Contas brasileiros, em grande medida, têm entendido esse chamado. Mais do que guardiões das regras, têm buscado ser mediadores de conflitos e construtores de consensos. E, nesse esforço, o Instituto Rui Barbosa desempenha um papel decisivo. Com um olhar voltado para o futuro e os pés firmes na história, o Instituto se dedica a fortalecer as capacidades das Cortes de Contas, fomentar a inovação e estimular o diálogo entre o controle e as demandas de uma sociedade em transformação.
Não se trata apenas de evitar o desfazer literal ou metafórico das instituições, mas de assegurar que elas sejam instrumentos de esperança e não de inércia. Que os Tribunais de Contas continuem a se reinventar, guiados pela consciência de que seu papel é maior do que medir conformidades: é imaginar e realizar possibilidades.
No Dia Nacional dos Tribunais de Contas, celebramos mais do que a existência dessas instituições; celebramos sua capacidade de estar à altura de seu tempo e de seus desafios. Este é o tributo mais genuíno que podemos prestar a Rui Barbosa e a todos aqueles que, ao longo da história, se dedicaram à construção de um controle que não se limite a olhar para trás, mas que aponta, com coragem, para o futuro
