Os Desafios da Educação Pública Digital

Educação e Docência, Gestão de Políticas Públicas

Passados quase cinco meses do início do afastamento dos estudantes das salas de aulas, o sistema de ensino público ainda carece de medidas efetivas que proporcionem condições básicas para o ensino a distância. É preciso reconhecer os grandes e comovedores esforços empreendidos por gestores, professores e famílias, mas os resultados são lentos e ainda não chegam aos que mais precisam: os alunos em situação de vulnerabilidade social. Esses, que já padeciam com as desigualdades sociais históricas, também experimentam a exclusão no plano virtual, afetando fortemente suas oportunidades na busca do conhecimento e nas relações interpessoais.
No Brasil, o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic) estima que 30% dos lares não têm acesso à internet e que 40% dos estudantes de escolas públicas não têm computadores ou tablets. E os que possuem condições mínimas enfrentam, muitas vezes, falta de espaço adequado em casa, sobrecarga do trabalho dos professores e baixa escolaridade dos familiares, o que dificulta o acompanhamento e o suporte necessário para a aprendizagem.
A superação desses obstáculos depende sobremaneira da busca de soluções para o atendimento dessa parcela da população, como o custeio do acesso à internet e a dispositivos tecnológicos que permitam a inclusão desses estudantes nesse novo processo de oferta de ensino. Desde março, é essa a orientação que o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa vem dando aos gestores e aos órgãos de fiscalização.
Projetos de lei tramitam no Congresso com o objetivo de criar mecanismos para oportunizar o acesso à internet dos estudantes integrantes de famílias de baixa renda. Governos municipais e estaduais também vêm empreendendo esforços no mesmo sentido, mas, infelizmente, são limitados os benefícios alcançados nesse período de afastamento dos alunos, ainda que o Plano Nacional de Educação, vigente desde 2014, estabeleça a obrigatoriedade de oferta de equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar.
Além dos impactos negativos na aprendizagem, a perda de vínculo entre os estudantes e a escola se reflete no aumento da evasão escolar. De acordo com o IBGE, o abandono escolar atinge 20% da população com idade entre 14 e 29 anos, o que corresponde a 10 milhões de estudantes. Em uma alusão, é possível dizer que temos o equivalente à população do Estado do Rio Grande do Sul de jovens que não conseguiram concluir alguma das etapas da educação básica. Vencer os desafios econômicos, sociais e psicológicos impostos pelas desigualdades e ampliados com a pandemia é uma tarefa que necessita do envolvimento intersetorial e ágil do poder público. Assim como a saúde, a educação precisa ser tratada com prioridade e urgência.

*Cezar Miola, presidente do CTE-IRB e conselheiro do TCE-RS.

Cezar Miola

Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS)