Professor de matemática, Dilson Ferreira Ribeiro, viveu nos últimos anos um exercício que envolvia muitos números, entre os quais a quantidade de aulas dadas a 11 turmas, as centenas de provas e tarefas elaboradas e corrigidas, os 300 quilômetros de deslocamento na estrada e a porção de páginas que precisava ser devorada para levar seu...

O processo de julgamento de responsabilidade nos Tribunais de Contas não possui um código próprio ou outro instrumento normativo que o uniformize a nível nacional. Ainda assim, com algumas variações entre as instituições, o fluxo procedimental geralmente está estruturado da seguinte forma: Leia na íntegra

Há 33 anos, neste 5 de outubro, Ulysses Guimarães, ao eternizar a promulgação da nossa Constituição com um discurso contundente, lembrou: “num país de 30 milhões, 401 mil analfabetos, afrontosos 25% da população, cabe advertir:  a cidadania começa com o alfabeto. Chegamos, esperamos a Constituição como um vigia espera a aurora”. Apesar dos significativos avanços,...

O mundo foi impactado em 2020 pela devastadora pandemia causada pelo COVID-19 que, além de infectar e tirar a vida de milhões de pessoas, também ensejou profundas alterações nas relações jurídicas. Diante deste cenário, o presente artigo busca ressaltar a importância do modelo de fiscalização concomitante adotado pelos tribunais de contas brasileiros, com ênfase para...

Quantas vezes nos indignamos com notícias de crimes nos processos de contratação ou de execução contratual pela administração pública, causando prejuízos que, somados, atingem bilhões de reais anualmente em todo o país? Uma inovação bastante relevante da Nova Lei de Licitações – NLL, Lei 14.133/2021, diz respeito à tipificação de tal espécie de crimes. Como...

A Lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações – NLL, trouxe inúmeras inovações que impactam a administração pública em todas as esferas. Em artigos anteriores, analisei algumas dessas mudanças. Hoje, abordo aspectos inovadores da NLL relativos aos contratos administrativos, especificamente acerca dos contratos guarda-chuva, contratos verbais e contratos de escopo. São denominados contratos guarda-chuva aqueles cujo...

A pandemia evidenciou que em certas situações a ação do Estado é essencial. A sociedade e o setor privado não conseguiriam, por exemplo, providenciar leitos hospitalares para todos os que precisaram, não forneceriam auxílios emergenciais aos que ficaram sem renda e não providenciariam acesso universal à vacina. O mercado costuma ser eficiente para produzir, mas...

O presente trabalho apresenta a evolução do processo de desestatização e concessões no Município de São Paulo, tanto do ponto de vista legislativo quanto institucional. Analisa, em seguida, como foi realizado o controle externo pelo Poder Judiciário e pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo na realização das licitações que compõem o referido...

Por meio do presente trabalho, pretende-se apresentar a importância da nova metodologia, que vem sendo adotada nas decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, a fim de demonstrar a possibilidade de se ter julgamentos mais isonômicos, sem ofender a estrita legalidade. Diante disso, será realizada uma análise dos principais preceitos estabelecidos...

A  Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, veio para substituir a Lei nº 8.666/93 (Licitações e Contratos Administrativos), a Lei nº 10.520/02 (Pregão), e a disciplina da Lei nº 12.462/11 referente ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC. Após um estranhamento inicial da doutrina,...

Há poucos dias, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas – IPCC, composto por milhares de cientistas de alto nível, entre os quais muitos brasileiros, divulgou a contribuição do grupo de trabalho I ao seu sexto relatório. Os dados são impressionantes e assustadores, mas não surpreendentes. De modo geral, as evidências científicas apontam para a expansão,...

Um dos fenômenos editoriais do momento é a profusão de livros sobre democracia e sua antítese, a ditadura. De Madeleine Albright, com seu ótimo “Fascismo: um alerta”, passando por Steven Levitsky e Daniel Ziblatt (Como as democracias morrem), Yascha Mounk (O povo vs. democracia: porque nossa liberdade está em perigo e como salvá-la), Adam Przeworski,(Crise...