Reflexo do longo período de fechamento das escolas e da escassa oferta de ensino público online, vemos problemas como o déficit de aprendizagem e o abandono e a evasão escolares crescerem de forma descontrolada. Apenas 6,6% das escolas públicas forneceram internet em domicílio para os alunos na pandemia, segundo um levantamento do Instituto Nacional de...

Minha vivência como auditor iniciou-se aos 19 anos de idade. Trabalhei em uma firma de auditoria independente. Aos 22, por concurso público, tornei-me auditor do Tribunal de Contas do Estado, com 25, professor universitário, e aos 28 ministrava aulas em cursos de pós-graduação. Fiz mestrado em contabilidade. Escrevi livros, artigos e ensaios. Hoje estou com...

Marcos Nóbrega Diego Franco de Araújo Jurubeba A deflagração do processo de completa mudança do marco legal das contratações públicas no Brasil se deveu ao apontamento, por uma Comissão Especial do Senado Federal, de que a Lei nº 8.666/1993 criava “insegurança para os administradores públicos e deixava “margens excessivas para práticas desleais de quem vende...

  Fonte: 09/08/21 Política – Tribuna da Bahia  

Um “governo aberto” depende apenas da disponibilização ativa[1] das informações públicas? Ou necessita de estratégias mais efetivas? Esse é o principal foco  que se pretende discutir nas linhas seguintes, além de demonstrar como a sociedade pode participar e ser parceira dos tribunais de contas (TCs). Um “governo aberto” não se limita à transparência, mas também ...

O entendimento que a alta administração deve buscar atender às suas necessidades selecionando opções que não ostentem sinais de luxo e riqueza, que são incompatíveis com a função do estado e a realidade econômico-financeira da maioria dos contribuintes brasileiros, foi tratado no artigo 20 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, a...

No artigo desta semana, retomo a análise da Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações (NLL) para discutir o tratamento por ela conferido às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Inicialmente, um breve retrospecto. A norma anterior, a Lei 8.666/1993, não previa originalmente nenhum tratamento especial às ME-EPP. Somente com a edição do...

Entrou em vigor, para a União, no fim de junho deste ano, uma lei importantíssima. Trata-se da Lei nº 14.129, que dispôs sobre princípios, regras e instrumentos para o chamado governo digital. Para os Estados, a vigência começa no fim de julho e para os Municípios, no fim de setembro de 2021, desde que cada...

A Lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações – NLL, trouxe inúmeras inovações que impactam a administração pública em todas as esferas. Em artigos anteriores, tenho analisado aspectos bastante relevantes para os gestores, fornecedores e cidadãos. Hoje, o tema é sobre os mecanismos de governança presentes na NLL. Nos termos do inciso I do art. 2º...

A nova lei de licitações e contratos – NLL, Lei 14.133/2021 tem muitos dispositivos merecedores de análise e reflexão. Hoje abordarei os temas do controle social e da transparência. Numa democracia, o controle social é exercido desde o processo de elaboração das políticas públicas, por exemplo, mediante consultas e audiências públicas, até o acompanhamento e...

A pandemia acabou acelerando a digitalização de serviços em todos os campos e o setor público não ficou alheio a essa mudança.  Em recente pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação – Cetic.br[1] sobre o uso da internet no Brasil durante a pandemia, comprovou-se que houve aumento na busca...

Dando prosseguimento a artigos anteriores, nos quais comentei aspectos inovadores, importantes e interessantes da nova lei nacional de licitações e contratos – NLL, a Lei 14.133/2021, hoje abordarei um tema que me é muito caro: a acessibilidade. Parece que foi ontem, mas faz 38 anos que organizei, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o...