*Cezar Miola Na cena gravada a partir do lado externo, o espectador enxerga apenas os rostos de algumas crianças, enquadrados pelos marcos da janela e pelas aberturas nos vidros. Os pequenos olham para fora, com ar de curiosos, e respondem a questionamentos da professora a respeito de árvores e borboletas. A gritaria alegre toma conta...

Uma das discussões mais acaloradas no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição 186, que foi aproveitada para aprovar um conjunto de medidas visando a enfrentar o recrudescimento da pandemia, tratou da desvinculação de receitas para saúde e educação. Pela regra atualmente vigente, Estados e Municípios devem gastar, das receitas de impostos, 25% na manutenção...

Previstas para início de votação no Senado Federal na próxima semana, as propostas que fazem parte do “Novo marco fiscal” apresentadas pelo governo federal colocarão os serviços públicos do país à prova, se aprovadas com a redação original. Inseridas como parte do acordo político para mais uma rodada do auxílio emergencial para os mais vulneráveis,...

Carlos Albuquerque Lemos[1]   RESUMO O presente trabalho tem como primeira finalidade apresentar um breve panorama sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD) e sobre a sua importância para a proteção dos dados pessoais. Para isso, destacou-se o surgimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), criado pela União Europeia e...

*Cezar Miola **Alessandra Gotti   Dois dos efeitos mais graves na área da educação causados pela pandemia, o abandono e a evasão, retiraram 4 milhões de alunos dos bancos escolares nos últimos dez meses. É o que diz a pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo C6 Bank.  Pelo menos 8,4% das pessoas com idade entre...

Entre as 35 “prioridades” elencadas pelo Poder Executivo na abertura da sessão legislativa de 2021 está a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 188. Posteriormente, nas negociações envolvendo o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial, essa aprovação tem sido a contrapartida exigida pelo governo. Mas, afinal, o que é essa PEC 188?...

Em meio ao recrudescimento da pandemia, as angústias sobre a atividade econômica ressurgem. Como compatibilizar a necessidade de evitar que o vírus se dissemine numa velocidade incontrolável e, ao mesmo tempo, impedir uma recessão profunda, com todas as graves consequências sociais? Não é fácil, principalmente porque as contas públicas já estão bastante combalidas, mas não...

Resumo: O objeto deste trabalho são as representações ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar a suspensão de licitações. O objetivo do trabalho é responder às perguntas de partida: como tem se distribuído as decisões em função das variáveis do processo? Como estas variáveis explicam as decisões? Que predições podem ser feitas sobre...

O início de 2021 traz inúmeras modificações na área do Direito Público. Por um lado, a nova lei de licitações foi aprovada pelo Congresso Nacional e aguarda sanção pelo Poder Executivo. De outra parte, as Leis Complementares 177 e 178 alteraram nada menos que vinte e um dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF,...

2020 foi o ano em que a natureza reafirmou o seu poder e expôs a fragilidade radical do ser humano. Um velho ditado diz que enquanto os homens estão fazendo planos, Deus está dando gargalhadas. Mas o homem, na sua infinita arrogância, parece não conseguir aprender a lição, repetida tantas vezes ao longo da história,...

Resumo: Avaliar políticas públicas é fundamental para melhorar a qualidade do gasto público. Há, contudo, muitos desafios envolvidos, desde observar a fronteira de não interferir nas escolhas políticas legítimas, até isolar corretamente os efeitos da política pública. Esse artigo analisa a importância e as dificuldades, a partir das diretrizes discutidas na literatura internacional, das experiências...

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