Em todo o mundo, o tema do futuro das democracias liberais é objeto de debates e apreensões. Particularmente após cada uma das guerras mundiais, a tendência histórica em favor da construção de regimes democráticos esteve associada a melhorias no bem-estar social. Lembrando a expressão cunhada por Samuel Huntington, pode-se identificar essa tendência em sucessivas “ondas...

Há pouco mais de três décadas, no dia 5 de outubro, Ulysses Guimarães, ao eternizar a promulgação da Constituição com um discurso contundente, lembrou: “Em um país de 30,4 milhões de analfabetos, afrontosos 25% da população, cabe advertir: a cidadania começa com o alfabeto”. Apesar dos significativos avanços, ainda somos um país com 1,5 milhão...

Resumo: O presente artigo apresentará a forte articulação que se deu entre as Cortes de Contas brasileiras e Associações representativas do Sistema de Controle Externo, e as principais ações resultantes, necessárias à realização da atividade de controle externo em um cenário transformado pela pandemia e no qual novos riscos se apresentaram, considerando os níveis de...

O orçamento público tem duas funções principais: planejamento e transparência. Em vez de gastar com as necessidades do momento, o orçamento indica em que itens serão utilizados os recursos públicos no ano seguinte, de forma a que todos se programem para os efeitos das decisões do governo e este possa decidir com antecedência, afim de...

Na redação original da lei de improbidade administrativa – lei 8.429/1992 ou LIA – os tribunais de contas – TCs eram objeto de menções discretas. Diversas alterações posteriores ampliaram o espaço comum entre a atuação dos órgãos de controle e a aferição dos atos de improbidade. Agora, a recentíssima lei 14.230/2021 promoveu mudanças relevantes nessa...

A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, LGPD – se aplica tanto ao setor privado, quanto ao setor público. A Administração Pública vem há muito tempo coletando dados pessoais de maneira indiscriminada e sem se preocupar com princípios elencados no art. 6º na LGPD – especialmente finalidade, adequação, necessidade ou mesmo...

Em todos os cursos que ministro, seja qual for a disciplina, apresento aos alunos três citações sobre professores. A primeira, logo no início do curso, é de Rubem Alves sobre a missão do professor. “A missão do professor não é dar respostas prontas.  As respostas estão nos livros, na internet.  A missão dos professores é...

Professor de matemática, Dilson Ferreira Ribeiro, viveu nos últimos anos um exercício que envolvia muitos números, entre os quais a quantidade de aulas dadas a 11 turmas, as centenas de provas e tarefas elaboradas e corrigidas, os 300 quilômetros de deslocamento na estrada e a porção de páginas que precisava ser devorada para levar seu...

O processo de julgamento de responsabilidade nos Tribunais de Contas não possui um código próprio ou outro instrumento normativo que o uniformize a nível nacional. Ainda assim, com algumas variações entre as instituições, o fluxo procedimental geralmente está estruturado da seguinte forma: Leia na íntegra

Há 33 anos, neste 5 de outubro, Ulysses Guimarães, ao eternizar a promulgação da nossa Constituição com um discurso contundente, lembrou: “num país de 30 milhões, 401 mil analfabetos, afrontosos 25% da população, cabe advertir:  a cidadania começa com o alfabeto. Chegamos, esperamos a Constituição como um vigia espera a aurora”. Apesar dos significativos avanços,...

O mundo foi impactado em 2020 pela devastadora pandemia causada pelo COVID-19 que, além de infectar e tirar a vida de milhões de pessoas, também ensejou profundas alterações nas relações jurídicas. Diante deste cenário, o presente artigo busca ressaltar a importância do modelo de fiscalização concomitante adotado pelos tribunais de contas brasileiros, com ênfase para...

Quantas vezes nos indignamos com notícias de crimes nos processos de contratação ou de execução contratual pela administração pública, causando prejuízos que, somados, atingem bilhões de reais anualmente em todo o país? Uma inovação bastante relevante da Nova Lei de Licitações – NLL, Lei 14.133/2021, diz respeito à tipificação de tal espécie de crimes. Como...