A luta pelo controle interno independente – Parte 1
No início de sua obra clássica “A luta pelo direito”, Rudolf Von Ihering afirma que o fim do direito é a paz e a luta é o meio para obtê-la, assim, sem luta não…
Artigos
O Banco de Artigos é um espaço para que Membros, Servidores dos Tribunais de Contas e autores convidados possam publicar seus textos para debater e discutir ideias, métodos, técnicas, processos e resultados nas áreas de auditoria e controle, gestão de pessoas, gestão de políticas públicas, gestão estratégica, governança e gestão de riscos, governo digital e transparência, inovação, logística e compras públicas, orçamento e finanças, políticas públicas setoriais e tecnologia da informação.
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Toda licitação precisa ser sustentável
Recentemente fui convidado a ministrar palestra em evento científico tendo como tema proposto “Licitações Sustentáveis”. Sucede que, no decorrer da jornada, em virtude de atraso na programação e da presença de outros convidados, os…
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O STF e a independência do controle
É fato reconhecido que a principal condição para o bom funcionamento das instituições de controle da administração pública é a sua independência. Tanto é assim que os documentos fundamentais da Associação Internacional de Instituições…
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Regulamentos na Nova Lei de Licitações
A Lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos – NLL, aplicável à administração pública federal, estadual e municipal está prestes a completar dois anos de vigência, mas diversos de seus dispositivos permanecem sem…
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As Fundações e os Tribunais de Contas
Há celeuma quando se indaga sobre a obrigatoriedade de as fundações de natureza privada prestar contas aos órgãos de controle externo, notadamente os Tribunais de Contas. Com o patrimônio colocado a serviço de um…
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Precisa-se de bons conselhos
A evolução da democracia representativa para a democracia participativa, expressa na Constituição Cidadã de 1988, tem ampliado significativamente os instrumentos para o exercício do controle social sobre a execução das políticas públicas. Um exemplo…
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Viva a fila e abaixo a caneta
Historicamente, um dos recursos utilizados pelas oligarquias para o exercício, usufruto e perpetuação de suas posições no aparelho estatal é o chamado “poder da caneta”. Graças a ele, os amigos do detentor da caneta…
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Avaliação de desempenho de fornecedores públicos
Uma das facilidades que a internet nos proporciona é a de conhecer a avaliação de outras pessoas sobre bens e serviços que estamos pensando em adquirir ou contratar. Por exemplo, se você deseja ir…
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Desempate sem pênaltis na NLL
No futebol é frequente que algumas competições sejam decididas por cobrança de pênaltis quando a partida decisiva termina empatada, no tempo normal ou na prorrogação. Até uma Copa do Mundo foi decidida nos pênaltis,…
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ICMS Educação, o que é isso?
Em 2020, no auge da Covid-19, tivemos uma importante mudança constitucional, por meio da Emenda 108/2020, alterando critérios de redistribuição do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de…
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A luta pela Democracia
Tensões não têm faltado nos últimos tempos no Brasil: o Presidente da República colocando em xeque o processo eleitoral e as urnas eletrônicas; cartas em defesa da democracia e das instituições; falas enfáticas de…
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As Escolas dos Tribunais de Contas Para Além da Formação Profissional Como Ferramentas de Nudge na Governança
Resumo: Demandas reais e circunstâncias estruturais demonstram que as escolas dos Tribunais de Contas têm o potencial funcional para além da formação e do aperfeiçoamento dos servidores dos quadros a que estão vinculadas. Mediante…
