Resumo: O tema deste artigo é o Controle Social que se realiza através dos Tribunais de Contas. O objeto são as denúncias apresentadas ao Tribunal de Contas da União (TCU). As perguntas que este estudo pretende responder são: Como se distribuem as decisões do TCU em relação ao ano de processo, ano do julgado, duração...

Caminhando em Denver, no Colorado, em 2018, me surpreendi com o enorme número de usuários de drogas nas ruas. Em 2019, assisti fenômeno semelhante em Dallas, no Texas. Como aquelas cidades tão ricas, repletas de atividades dinâmicas, deixavam tanta gente para trás, vagando nas ruas feito zumbis, algo, infelizmente, comum em muitas grandes cidades brasileiras....

A previdência complementar é um dos temas de grande importância que deverá ser tratado pelos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 logo nas suas primeiras semanas de mandato. De fato, a reforma da previdência de 2019 – Emenda Constitucional 103 – tornou obrigatória a instituição pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, por lei de...

O início de uma nova gestão no setor público é sempre acompanhado de muita expectativa. No caso de autoridades eleitas, como prefeitos e vereadores, juntamente com a euforia da vitória e a legitimidade da representação popular, existe a enorme responsabilidade de honrar a confiança recebida nas urnas e liderar o trabalho para atender as necessidades...

A segunda década do Século XXI será mais uma década perdida para o Brasil. Ingressaremos em 2021 com o PIB per capita menor do que o de 2010. A pandemia apenas agravou o quadro, mas a ausência de crescimento na década já estava configurada. No século XX, isso só ocorreu na década entre 1981 e...

Gustavo Kaercher Loureiro[1] Marcos Nóbrega[2] Volta e meia, voltamos a rezar pela pelo missal de um mundo antigo e simples em tema de análise do regime econômico-financeiro de concessões de serviço público. O episódio ainda em curso da revisão tarifária extraordinária das distribuidoras de energia elétrica em razão da pandemia do Covid-19 parece exemplificar, em...

Cass Sunstein, em seu livro Republic, cita uma passagem do filósofo John Stuart Mill defendendo o valor de conviver com pessoas diferentes, com modos de pensar e agir diversos daqueles a que estão habituadas, o que permite comparar suas próprias noções e costumes com as de pessoas com histórias e contextos distintos. “É uma das...

As redes sociais nasceram com a promessa de manter as pessoas conectadas com amigos, família e de ser uma forma fácil de nos atualizarmos sobre assuntos de nosso interesse. O facebook definiu isso na sua missão, quando foi criado na metade da primeira década do século XXI: “to make the world more open and connected”....

O Congresso Nacional, nesta 56ª Legislatura, muito tem contribuído para amenizar os nefastos impactos da terrível pandemia que assola a humanidade. Entre outras ações, a aprovação do auxílio de R$ 600,00 foi fundamental para amenizar o sofrimento do já muito sofrido povo brasileiro. Nada obstante, também merece encômios a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº...

*Luiz Henrique Lima Na maioria dos municípios brasileiros, os resultados das eleições de 2020 implicarão na transição de mandatos e na passagem da chefia do Poder Executivo a outro incumbente. De fato, o número de prefeitos que não podem disputar a reeleição, somado ao dos que não desejam se recandidatar e ao dos que não...

Há uma frase repetida por muitos pais e que vale ser lembrada neste 12 de outubro: “Filho: a educação é a maior herança que podemos te deixar”. Independentemente das condições financeiras de cada família, as restrições ao ensino presencial impuseram aos pais e às escolas um desafio para se concretizar essa sentença tão inspiradora: apoiar...

Antes de ser conhecido como grande escritor, Graciliano Ramos foi prefeito de Palmeira dos Índios, Alagoas. Seus diferenciados relatórios de gestão, no curto período em que administrou o município, nos mostram realidades que o passar dos anos não apagou. Em 1929, registrou o aumento da arrecadação, mesmo eliminando algumas taxas: “E não empreguei rigores excessivos....