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Além da gravíssima emergência na saúde pública, na qual, tragicamente, o Brasil apresenta um dos piores resultados mundiais no enfrentamento da pandemia da Covid-19, estamos diante de uma calamidade pública na educação. A educação deveria ser a prioridade nacional permanente de todos os governos, em todas as esferas e de todas as colorações político-ideológicas. Nunca...
SEVERIANO COSTANDRADE* E JÚLIO EDSTRON S. SANTOS** O primeiro semestre de 2020 foi difícil para todos os brasileiros, a crise chegou com força e uma pandemia causada pela COVID-19 trouxe insegurança e até medo em todos os seguimentos da sociedade. A Administração Pública está se desdobrando para atender as principais necessidades dos cidadãos. Todos estão...
O Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos de diversos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em razão da pandemia do coronavírus. Apesar de a LRF trazer alguns dispositivos que lhe dão alguma flexibilidade, entre eles a decretação de estado de emergência, a Lei foi basicamente feita para épocas de normalidade. Como não estamos em...
Um livro que deve servir de inspiração neste momento difícil em que vivemos é Lords of Finance, de Liaquat Ahamed. É uma análise magistral das origens da Grande Depressão de 1929, de como ela poderia ter sido evitada e superada mais rapidamente se os principais responsáveis pela política econômica tivessem sido mais pragmáticos, deixando de...
Os gastos dos governos no Brasil correspondem a 49% do PIB. Deste valor, 750 bilhões de reais (ou impressionantes 10% do PIB) são destinados ao pagamento de servidores públicos ativos. Nos próximos cinco anos, aproximadamente 40% dos profissionais públicos federais estarão aposentados. Pela relevância econômica e social, a reforma administrativa do Estado é uma ação...
Diversos acontecimentos foram responsáveis, nas últimas décadas, pelos fenômenos de transformação ocorridos no mundo – incluindo a recente crise econômica e financeira mundial –, o que está movimentando um novo modelo comportamental e de pensamento para melhorar o desempenho do Estado. Oferecer respostas efetivas a necessidades ou demandas coletivas que sejam politicamente desejadas e legitimadas...
A prosperidade que os avanços dos processos produtivos têm proporcionado é muito mal distribuída. O 1% mais rico detém mais que o dobro da riqueza de 6,8 bilhões de pessoas, segundo a Oxfam. Mesmo nos países mais adiantados, a extrema pobreza persiste. Nos Estados Unidos, o fim das transferências compensatórias pagas em razão da pandemia,...
Em inúmeros artigos, aulas e palestras e no primeiro capítulo do meu livro Controle Externo abordei a relação entre democracia e controle externo. Sustento a tese de que o controle externo é uma atividade essencial à democracia. Essencial, no sentido de necessária e indispensável. Na realidade, não há democracia efetiva sem a existência de controle...
Muito se tem noticiado, nos últimos dias, sobre o repasse de parcela ou totalidade da contraprestação pecuniária de agentes públicos para autoridades nomeantes ou para terceiros a elas vinculados, descortinando prática lesiva ao patrimônio público, comumente conhecida como “rachadinha”, comprometendo a confiabilidade dos cidadãos nas instituições republicanas, servindo de subterfúgio para a manutenção de projetos...
Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros Advogada. Especialista em Direito Público. Assessora do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Membra do Comitê de Súmula, Jurisprudência e Processo do Instituto Rui Barbosa. Membra da Comissão de Direito Administrativo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ex-Chefe de Gabinete do Tribunal de Justiça do Estado...
Gilson Piqueras Garcia Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCMSP, São Paulo, SP, Brasil Publicado na revista Cadernos da Escola Paulista de Contas Públicas do TCESP -1 Sem. 2020 https://www.tce.sp.gov.br/epcp/cadernos/index.php/CM/article/view/109 RESUMO O tema geral deste trabalho é a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo Tribunal de Contas do Município de...
Resumo: O tema geral deste estudo são os acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) em que são auditados órgãos ou entidades da saúde. A pergunta da pesquisa é: Como tem sido as decisões pela aplicação de multa em julgados do TCU sobre órgãos ou entidades de saúde. O objetivo do trabalho é descrever...
