A Lei n. 13.869/2019, em seu artigo 31, positivou que configura abuso de autoridade “estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado”. Essa “novatio legis” incriminadora, ao abrir margem para enquadramento de agentes que atuam nas esferas administrativa e controladora, demanda uma análise das condutas e elementos normativos do tipo sob a...

“Que no calle el cantor, porque el silencio cobarde apaña la maldad que oprime. Y  no saben los cantores de agachadas, no callaràn jamàs de frente al crimen.” (Si se calla el cantor, de Violeta Parra) Mesmo sem saber, gosto de escrever. O que para mim, no passado, era tormento pavoroso, hoje é passatempo prazeroso....

Por Fabrício Motta* *Conselheiro do TCM-GO e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG). O período estranho que estamos vivendo naturalmente tem despertado nas pessoas sentimentos e emoções fortes, muitas vezes conectados com questionamentos a respeito de continuidade e mudança. Como será o mundo doravante? Como será o “novo normal”? As perguntas se avolumam e, na ausência de respostas,...

Bruno Dantas Pós-Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Visiting Research Scholar na Benjamin N. Cardozo School of Law de N.Y. e no Max Planck Institute Luxembourg for Regulatory Procedural Law. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor da FGV-Rio e...

A pandemia do coronavírus tem tido um impacto brutal sobre as contas públicas. Globalmente, o Fundo Monetário Internacional estima em US$ 9 trilhões o suporte fiscal. No Brasil, a necessidade abrupta e substancial de gastos alcançou o país ainda com déficit público expressivo (mais de R$ 95 bilhões no governo federal, em 2019, sexto ano...

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O cenário de exceções e de incertezas, em face da pandemia da covid-19, exige ações extraordinárias dos gestores públicos nas decisões para conter os avanços da doença no país. Dentre os desafios trazidos pela doença, a flexibilização de normas que pautam a execução dos gastos públicos influencia diretamente na atuação dos Tribunais de Contas, sobretudo...

Difícil comentar o programa “Mais Médicos” sem ser da área. Principalmente em tão estranhos tempos trevosos. Muitos se insurgirão contra o que irei escrever neste espaço. Mas, como diz Belchior na canção “Apenas um Rapaz Latino Americano”, “sons, palavras, são navalhas, e eu não posso cantar como convém sem querer ferir ninguém”. Segundo a enciclopédia...

Antigamente, em um tempo não tão distante assim, mas saudoso, as pessoas que falavam demais, que não conseguiam guardar uma informação apenas para si próprias, propagando-a aos quatro cantos do mundo, eram chamadas de fofoqueiras. Assim, os nossos dicionários definem o que é conhecido por fofoca: rumor; boato; falatório; dito cheio de maldade; disse me...

RESUMO Versa o presente ensaio sobre alguns aspectos que devem ser observados com prudência quanto ao nepotismo nas administrações públicas. Tal prática compreende a nomeação em cargos e empregos comissionados ou designação de funções de confiança de parentes em detrimento ao princípio fundamental da igualdade e aos princípios básicos da administração pública, insculpidos no caput...

Resumo: com a implantação do processo eletrônico no Tribunal de Contas de SC, faz-se necessário verificar se é possível otimizar a sua conformidade e celeridade. O objetivo geral deste artigo é mostrar que a modelagem de processos de negócio (BPM) apresenta-se como a ferramenta a ser utilizada para o propósito, garantindo a proatividade nas tarefas...

Melhorar o setor público é um grande desafio. Como quebrar a dinâmica que muitas vezes leva a administração pública a trabalhar abaixo de seu potencial, entregando serviços aquém do que poderia fornecer, prejudicando a população, principalmente os mais necessitados? Em um quadro de graves restrições orçamentárias, a premência de fazer mais com menos torna-se evidente....