Privatização, Ajuste Patrimonial e Contas Públicas no Brasil

Políticas Públicas Setoriais

Este artigo analisa o comportamento recente das principais variáveis fiscais, o crescimento da dívida pública brasileira e o papel das receitas de privatização e dos ajustes patrimoniais, conhecidos como esqueletos, na evolução das contas públicas brasileiras. A partir de um modelo de identidades contábeis, calcula-se o impacto das receitas de privatização e dos ajustes patrimoniais sobre as necessidades de financiamento e sobre a dívida do setor público entre 1996 e 2000. Conclui-se por resultados fiscais significativamente diferentes na ausência de privatização e do reconhecimento de esqueletos.

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Edilberto Carlos Pontes Lima

Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Doutor em Economia (UnB).