Revolução silenciosa: o potencial da Inteligência Artificial na administração pública e nos Tribunais de Contas

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A inteligência artificial (IA) está transformando o mundo, e a administração pública, incluindo os Tribunais de Contas, também se beneficiará largamente dessa revolução. A IA promete ampliar significativamente a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços públicos. Os Tribunais de Contas no Brasil começam a adotá-la com entusiasmo.

Como guardiões da legalidade, da eficiência e governança da gestão pública, os Tribunais de Contas desempenham a missão de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e assegurar que atos administrativos estejam em conformidade com as leis e os princípios da administração pública. A IA surge como ferramenta poderosa.

Primeiramente a IA pode automatizar tarefas rotineiras e analisar grandes volumes de dados com rapidez e precisão. Big Data e Big Computing são conceitos muito associados à IA. Isso significa que auditores dos Tribunais de Contas podem se concentrar em tarefas mais complexas e estratégicas, deixando o trabalho repetitivo para os algoritmos. Por exemplo, sistemas de IA podem revisar contratos, verificar a conformidade de licitações e detectar padrões que indicam fraudes ou ineficiências. Na área de atos de registro de pessoal e de fiscalização de folhas de pagamento, há uma avenida de possibilidades.

Além disso, a IA pode melhorar significativamente a transparência e a responsabilidade na administração pública. Sistemas de IA podem rastrear o fluxo de recursos públicos em tempo real, oferecendo uma visão clara de como o dinheiro está sendo gasto. Isso não só auxilia na prevenção de fraudes e corrupção, mas promove a confiança pública na gestão dos recursos.

Outra aplicação promissora é a análise preditiva. A IA pode identificar áreas de risco potencial, permitindo que os Tribunais de Contas adotem medidas preventivas em vez de apenas corretivas. Isso representa uma mudança de paradigma, passando de uma abordagem reativa para uma proativa na fiscalização dos recursos públicos.

No entanto, para que a IA cumpra seu potencial, é necessário investimento em tecnologia e capacitação profissional. Os servidores públicos precisam ser treinados para trabalhar com a IA, interpretando resultados e tomando decisões informadas.

Além disso, é crucial abordar as questões éticas e de privacidade relacionadas ao uso da IA. Os sistemas devem ser transparentes, auditáveis e em conformidade com as leis de proteção de dados.

Em suma, a IA tem o potencial de transformar a administração pública e os Tribunais de Contas, aumentando a eficiência, a transparência e a qualidade dos serviços. Este é um momento de mudança significativa, e abraçá-lo de forma responsável e estratégica trará benefícios substanciais para a sociedade.

comunicacao@irbcontas.org.br

A Tarde, 23/01/2024.

Edilberto Carlos Pontes Lima

Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Doutor em Economia (UnB).