Transferências intergovernamentais no Brasil: alguns comentários

Orçamento e Finanças

O estudo das transferências intergovernamentais é muito importante para a compreensão do tipo de federalismo fiscal existente no País.

O modelo brasileiro permitiu a cada esfera de governo impor, administrar e coletar seus próprios tributos. Emblemático é o fato de o principal tributo do País estar na competência de estados. Municípios também são responsáveis por tributos importantes.

A despeito disso, o volume de transferências da União para os estados e municípios e de estados para municípios é significativo. Em grande parte, isso se deve às conhecidas diferenças entre as unidades da federação, por exemplo, a renda per capita de São Paulo é seis vezes maior que a do Piauí.

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Edilberto Carlos Pontes Lima

Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Doutor em Economia (UnB).