SOBRE A REDE DE COMUNICAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
A Rede de Comunicação dos Tribunais de Contas – RCTC é a rede das Assessorias de Comunicação dos Tribunais de Contas (ASCOM) que foi criada durante o XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil da ATRICON, realizado na cidade de Vitória-ES, no ano de 2013, tendo o objetivo de funcionar como instância permanente de apoio, discussão, articulação, orientação e execução de ações, composta pelos titulares das áreas de comunicação dos TCs, ATRICON, IRB, ABRACOM, AUDICON, AMPCON e CCO.
A Primeira Reunião da RCTC foi realizada em 27 de março de 2014, na cidade de Brasília/DF, com o foco de trocar conhecimento e experiências similares dos Tribunais e Entidades e a definir o plano de ação para o biênio 2014/2015. Estiveram presentes representantes do IRB, ATRICON, TCU de 26 Tribunais de Contas do Brasil.
A Segunda Reunião Ordinária da Rede de Comunicação aconteceu durante o IV Encontro Nacional de Tribunais de Contas, em Fortaleza (CE), em agosto de 2014. Os temas em pauta foram os desafios da RCTC e a imagem dos Tribunais de Contas frente aos seus jurisdicionados e sociedade. Veja a ata da reunião aqui (doc.02 2ª Ata da Reunião Ordinária da Rede de Comunicação dos Tribunais de Contas colocar o endereço eletrônico). Ao final desta reunião foram sugeridas algumas atividades que objetivaram melhorar a imagem dos Tribunais de Contas perante a sociedade, tais como: promover o máximo de visibilidade midiática das 11 resoluções orientativas da ATRICON; realizar, por intermédio do IRB, um curso e/ou evento nacional de media training aos membros de TCs; e contratar uma campanha nacional com foco em resultados dos trabalhos das instituições de controle externo.
Em 2015, a RCTC fez um diagnóstico das redes sociais dos Tribunais de Contas, por intermédio de consultores e especialistas na área. Trabalho este que culminou num documento com diretrizes à comunicação dos TCs nas redes sociais (acesse aqui) e que auxiliou os Tribunais na melhoria de seus planos de comunicação nas redes sociais. Para mais informações sobre o diagnóstico, acesse aqui (DOC.05 colocar o link do documento).
Desde então, a RCTC se reúne anualmente nos Congressos Oficiais realizados pelas entidades representativas do Controle Externo.
Em 2018, o Encontro foi no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e, além da tradicional troca de experiências e boas práticas, abordou a comunicação nas redes sociais e uso de aplicativos.
Um destaque foi o encontro de 2019, ocorrido durante o Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Foz do Iguaçu (PR), em que os assessores de comunicação publicaram uma carta manifestando a necessidade de articulação nacional das 33 Cortes de Contas, para o fortalecimento das instituições, a necessidade de elaboração de um plano de trabalho, com definição de temas prioritários para atuação em rede. (Veja a carta na íntegra -colocar a carta da RCTC).
Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público-NBASP e Importância da RCTC
A Comunicação efetiva dos Tribunais de Contas com todos os envolvidos nas suas ações de fiscalização (parte responsável, usuários e auditores) é um dos princípios gerais das auditorias do setor público.
Na NBASP-12 – Valor e Benefícios dos Tribunais de Contas – Fazendo a diferença na vida dos cidadãos expressamente há menção à importância da comunicação:
- Os princípios e requisitos em torno da expectativa fundamental dos Tribunais de Contas de demonstrarem o seu valor para a sociedade e de fazerem a diferença na vida dos cidadãos encontram-se divididos pelas seguintes ações:
- a) fortalecer a accountability, a transparência e a integridade dos órgãos/entidades governamentais;
- b) demonstrar relevância contínua para os cidadãos, para o Legislativo e para outras partes interessadas;
- c) ser uma organização modelo, que lidera pelo exemplo
- (…)
- Demonstrar Relevância para os cidadãos, para o Legislativo e para outras partes interessadas – Princípio 6: Comunicação efetiva com as partes interessadas
- Os Tribunais de Contas devem promover, junto aos entes auditados, a compreensão de sua função, objetivando a obtenção de informações espontâneas e fidedignas, bem como devem conduzir discussões em uma atmosfera de respeito e compreensão mútuos.
- Os Tribunais de Contas devem comunicar e sensibilizar as partes interessadas sobre a necessidade de transparência e accountability do setor público.
- Os Tribunais de contas devem interagir adequadamente com a mídia, de modo a facilitar a comunicação com a sociedade.
- Os Tribunais de Contas devem implementar ações de comunicação com o objetivo de cumprir os princípios da publicidade e transparência, demonstrar a utilidade e a efetividade do controle externo e fortalecer a imagem institucional.
- Os Tribunais de Contas devem sistematizar sua jurisprudência tendo por objetivo a harmonização e a transparência das suas decisões.
- Os Tribunais de Contas devem divulgar as decisões e as pautas de julgamento como instrumento de comunicação com o público externo de interesse e com a sociedade.
- Os Tribunais de Contas devem fortalecer suas ouvidorias no sentido de torná-las efetivos instrumentos de interação com a sociedade, favorecendo as ações de controle externo.
