Ocorreu nessa segunda-feira (26), no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, a cerimônia de assinatura do Pacto Estadual pela Primeira Infância, com a participação de gestores públicos estaduais e municipais, representantes do Judiciário, Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Poderes Legislativo e Executivo do estado e municípios, do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP).
Durante o evento, a Conselheira Maria Elizabeth Picanço, Membro da Diretoria do IRB e Controladora do TCE-AP, representou o Presidente do Instituto, Conselheiro Edilberto Pontes.
A Conselheira do TCE-AP e articuladora do Pacto no Amapá, Marilia Góes, deu as boas-vindas aos convidados e refletiu que, as pessoas, geralmente, falam da primeira infância de forma muito romântica, esquecendo que essas crianças possuem direitos. “Temos que mostrar para a sociedade amapaense que temos aqui pessoas que se uniram, de forma responsável, para fazer um trabalho efetivo para a nossa primeira infância”, destacou.
O Presidente da Corte de Contas do Amapá, Conselheiro Michel Houat Harb, durante seu discurso, chamou atenção para os índices do estado ligados à primeira infância, e conclamou todos os signatários do Pacto a mostrarem que essa realidade pode ser muito melhor em prol do futuro. “Nossos índices acendem o alerta para que possamos encarar essa realidade com planejamento e ações efetivas em prol das nossas crianças”, pontuou.
A Juíza Federal e representante do CNJ, Livia Cristina Marques Peres, agradeceu o convite para testemunhar o importante momento em prol da primeira infância. A Deputada Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa, Alliny Serrão, reafirmou o compromisso do Legislativo com a primeira infância. “Temos que ter o propósito de darmos as mãos, melhorarmos os índices e colocar o Amapá num lugar de destaque”, disse.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), Desembargador Adão Carvalho, sugeriu que no próximo ano os signatários do Pacto se reúnam, novamente, para avaliar os avanços no Amapá.
O Governador do estado do Amapá, Clécio Luís, ressaltou que a assinatura do Pacto é fruto de um ambiente político favorável e que permite unir todos os Poderes em prol de crianças e adolescentes. “Boa parte das tarefas desse pacto vão recair nos municípios, mas temos um comportamento de colaboração, trabalhando em conjunto em prol da primeira infância”, concluiu.
Palestras
A Pós-Doutora e Professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Márcia Machado, deu início às palestras, discorrendo sobre a importância da formação de vínculos na primeira infância.
Na sequência, a Juíza da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Santana, Larissa Noronha Antunes, conduziu o painel com a palestra do Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão e Presidente dos Comitês Técnicos de Saúde e de Gestão da Informação e do Conhecimento do IRB, Conselheiro Sebastião Helvecio, que abordou como tema: Descaso com a Política Pública da Primeira Infância como uma apropriação indébita do futuro.
*Com fotos e informações do TCE-AP.