Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

1967 – Criação do TCE-PEO Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco foi criado, através da Lei Estadual nº 6.078, como órgão auxiliar da Assembléia Legislativa no controle externo da administração financeira e orçamentária estadual, função que era exercida anteriormente pelo Tribunal da Fazenda do Estado, que foi extinto automaticamente após instituição do TCE.
Data: 12 de dezembro de 1967

1968 – Posse dos primeiros ministros
Apesar da formalização legal, o Tribunal de Contas só veio a ser instalado oficialmente quando o então governador Nilo de Souza Coelho empossou cinco ministros: Orlando Morais, Jarbas Cardoso de Albuquerque Maranhão, Luiz Fernando Guedes Pereira, Fábio Corrêa de Oliveira Andrade e Sebastião Ignácio de Oliveira Neto.
Data: 15 de outubro de 1968

1970 — Mudança na estrutura do Conselho
Com a Emenda nº 2 à Constituição Estadual, mudou-se a nomenclatura de Ministro para Conselheiro e o número de membros passou a ser 7, momento em que foram incorporados ao novo tribunal os Conselheiros Suetone Nunes de Alencar Barros e Ruy Lins de Albuquerque.
Data: 25 de Março de 1970

1974 — Doação de terreno para a sede atual
Os avanços na estruturação do órgão foram significativos nos dois primeiros anos, mas ainda faltava ao Tribunal a sua sede própria. Assim, coube ao ex-governador Eraldo Gueiros Leite intermediar junto ao Gal. Ernesto Geisel, presidente da República à época, a doação de um terreno na Rua da Aurora, com 2.100 metros quadrados, para a construção do prédio, que deveria ser erguido num prazo de dois anos.

A doação foi efetivada em 11 de janeiro de 1974, através do Decreto nº 74.280, porém as obras só foram concluídas em 1988, mesma época em que o TCE-PE já estava completando os seus 20 anos.

1988 — Inauguração do Edf.Nilo Coelho

1991 — Lei orgânica (Lei nº10.651/91)
Data: 25 de novembro de 1991

1993 — Inauguração das primeiras Inspetorias no interior: IRGA, IRPE, IRAR e IRSU

1994 — Foram criadas as outras inspetorias: IRMN/IRMS, IRSA, IRBE E IRPA
O Tribunal passou a empenhar uma política de consolidação dessas inspetorias instaladas em todas as microrregiões de Pernambuco: buscava-se, para cada uma delas, uma sede própria. Em instalações mais amplas e adequadas, deu-se início a uma nova etapa de trabalhos cuja tônica era o exercício da cidadania nos quatro cantos do Estado.

1997 — Foi implantado o 1º site oficial do TCE

1998 — Foi Criada a Escola de Contas
Apesar da formalização legal, o Tribunal de Contas só veio a ser instalado oficialmente quando o então governador Nilo de Souza Coelho empossou cinco ministros: Orlando Morais, Jarbas Cardoso de Albuquerque Maranhão, Luiz Fernando Guedes Pereira, Fábio Corrêa de Oliveira Andrade e Sebastião Ignácio de Oliveira Neto.
Data: 15 de outubro de 1998

2000 — Instituição de caderno próprio do Diário Oficial do TCE

2001 — Formalização da Ouvidoria através da Lei Complementar 36/2001

2008 — Inauguração do atual Edf. sede Dom Helder Câmara

2013 — Aquisição do terreno da Compesa na esquina da rua da Aurora

2014 — Processo de aposentadoria tornou-se eletrônico

2015 — Implantação do processo de prestação de contas eletrônico
O processo eletrônico de contas foi lançado oficialmente no último dia 04 de fevereiro. Em 2015, todos os documentos de prestação de contas dos órgãos públicos estaduais e municipais passaram a ter que ser enviados ao TCE pela internet, e não mais em papel, CDs ou DVDs. O Tribunal de Contas de Pernambuco foi a primeira instituição do estado a prestar contas eletronicamente do exercício 2014.

fonte: TCE-PE