A Comissão Técnica Especial de Meio Ambiente (COMTEMA), unidade da Organização Latino-americana e Caribenha de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS) responsável por desenvolver metodologias de fiscalização sobre esse grande tema, presidida no triênio 2018-2019-2020 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a EFS do Brasil, realizou uma auditoria coordenada com a participação de 11 EFS membros da OLACEFS. Seu tema foi a Preparação dos Governos Latino-americanos para a implantação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com foco na meta 2.4, que trata da criação de sistemas sustentáveis para produção de alimentos de modo a acabar com a fome.
Essa fiscalização ganhou reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU), que a publicou na Plataforma de Conhecimento para o Desenvolvimento Sustentável, onde são descritos resumidamente os seus objetivo, metodologia, implementação e resultado, bem como sua contribuição para a Agenda 2030. Tal plataforma é uma iniciativa do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA), que tem por objetivo compartilhar boas práticas, experiências e lições aprendidas entre as partes interessadas na implementação dos ODS.
Vale destacar que esta auditoria coordenada foi o primeiro trabalho sobre os ODS desenvolvido pela OLACEFS e teve apoio da Cooperação Alemã, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), com o objetivo de fortalecer o controle externo do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.
Instituto Rui Barbosa trabalha na capacitação sobre os ODS
Em 2019, o IRB em parceria com a ONG Gestos está realizando uma série de oficinas de implantação dos ODS a nível municipal, com foco no alinhamento das políticas públicas já existentes aos objetivos e metas delineados na Agenda 2030. Seu público alvo são os atores envolvidos no controle de políticas públicas, tanto o externo, quando o interno e o social. Já foram realizadas oficinas em Recife, São Luís, Florianópolis e Belo Horizonte. Até o final de agosto serão realizadas oficinas em Porto Alegre, São Paulo, Belém, Campo Grande, Boa Vista e Brasília. O conteúdo ministrado nas oficinas está disponível a seguir.
A Gestos é entidade responsável pela produção do Relatório Luz, de acompanhamento da implantação dos ODS no Brasil, entregue anualmente à ONU. Por sua vez, uma das responsabilidades do IRB é a capacitação de membros e servidores do controle externo brasileiro de modo a aprimorar a sua atividade de fiscalização. Assim, essa parceria também contribui para colocar os ODS na agenda dos Tribunais de Contas do Brasil e a capacitação de seus servidores na fiscalização desta agenda que norteia a implantação, execução e avaliação de políticas públicas no mundo inteiro.
Fonte: OLACEFS; Instituto Rui Barbosa.
[1] EFS da Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, Guatemala, México, Paraguai, Peru, República Dominicana e Venezuela e entidade fiscalizadora da província de Buenos Aires (Argentina).
[2] http://www.olacefs.com/ficha-sintesis-de-la-auditoria-coordinada-sobre-objetivos-de-desarrollo-sostenible/
[3] https://sustainabledevelopment.un.org/partnership/?p=30795