Os resultados da “Auditoria Operacional na Primeira Infância”, onde foi selecionado como objeto dessa Auditoria a avaliação dos Programas Nacionais de visitação domiciliar — Programa Criança Feliz (PCF) e a Estratégia Saúde da Família (ESF), foram apresentados e publicados no último dia 29 de agosto, durante a abertura do terceiro e último dia do II Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), em Belo Horizonte-MG. Sob a mediação do Coordenador do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (CTPI-IRB) e Assessor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Halim Antônio Girade, a apresentação reuniu dados inéditos sobre a execução de Políticas Públicas voltadas ao cuidado integral das crianças de zero a seis anos no Brasil.
A maior auditoria conjunta já realizada na área
A iniciativa foi conduzida pelo Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Rede Integrar, mobilizando 29 Tribunais de Contas, 152 servidores e 57 equipes de auditoria. Ao todo, foram avaliados 155 municípios em 23 estados, configurando-se como a maior Auditoria Operacional colaborativa já realizada no país sobre a temática da Primeira Infância.
A escuta abrangeu gestores, supervisores, visitadores, mães, pais e cuidadores. Os depoimentos reforçaram a relevância dos programas de visitação domiciliar: famílias relataram mudanças significativas em suas rotinas, fortalecimento dos vínculos e maior confiança no poder público. Já os visitadores destacaram o impacto direto de suas ações na prevenção de violências, promoção da saúde e estímulo ao desenvolvimento infantil.
A força da escuta
Um dos destaques do relatório foi a percepção positiva sobre os programas: 88% das famílias atendidas pelo Programa Criança Feliz (PCF) e 82% acompanhadas pela Estratégia Saúde da Família (ESF) avaliaram as visitas como benéficas. Relatos emocionantes evidenciam o impacto direto das políticas — de mães que, com o apoio do programa, conseguiram diagnósticos precoces para seus filhos, até comunidades indígenas que encontraram novas formas de cuidar de suas crianças.
Principais achados
Apesar da ampla valorização das visitas domiciliares, a Auditoria identificou fragilidades estruturais que comprometem a efetividade dos programas:
- Déficit de planejamento e monitoramento: ausência de diagnósticos prévios, metas e indicadores em grande parte dos municípios;
- Capacitação insuficiente das equipes de visitadores e supervisores;
- Baixa articulação intersetorial, especialmente entre saúde, assistência social e educação;
- Sobrecarga de trabalho e número reduzido de profissionais, dificultando a criação de vínculos consistentes;
- Descontinuidade administrativa e frágil institucionalização da política; e
- Carência de recursos e insumos básicos, incluindo transporte, materiais educativos, brinquedos e livros.
Recomendações
A Auditoria apresenta recomendações concretas para aprimorar as políticas de visitação domiciliar, como:
- qualificar o planejamento com diagnósticos socioterritoriais e monitoramento sistemático;
- ampliar a busca ativa de famílias vulneráveis;
- instituir estruturas formais de governança intersetorial;
- assegurar recursos humanos e materiais adequados; e
- investir em capacitação continuada e padronização de protocolos.
Priorização da infância
O relatório conclui que, diante da realidade de que mais de 60% da população até 17 anos vive na pobreza no Brasil, programas como o PCF e a ESF são estratégicos para romper ciclos de vulnerabilidade. Contudo, o alcance ainda é limitado: apenas 2.998 municípios aderiram ao PCF, atendendo 1,8 milhão de crianças, frente a mais de 9 milhões em situação de risco social.
A ampliação, integração e valorização desses programas são apontadas como medidas urgentes para que a infância ocupe, de fato, o centro da agenda pública. “As visitas domiciliares são uma política que precisa ser sustentada, ampliada e fortalecida, pois contam com a confiança de quem mais importa: as famílias atendidas”, reforça o documento.
Para acessar o relatório completo acesse a biblioteca do Instituto Rui Barbosa: https://irbcontas.org.br/biblioteca/auditoria-operacional-na-primeira-infancia/.