Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID apresenta aos Tribunais de contas do Brasil projeto de expansão das políticas públicas de aquisições

21 de março de 2019 por em Notícias

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizou encontro com os Tribunais de Contas para apresentar o projeto de Expansão das Políticas Públicas de Aquisições, com mudanças que devem ser seguidas pelas entidades que buscam financiamentos pelo órgão de fomento.

Entre os presentes, estavam o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Ivan Lelis Bonilha, o vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE), conselheiro Durval Amaral (TCE-PR), entre outros representantes das cortes. O representante do BID no Brasil, Hugo Florez Timoran, afirmou que o Banco busca trazer as melhores práticas para seus mutuários. O BID quer incorporar temas que estamos enfrentando, como startups, inovação, diversidade, entre outros. “Particularmente em países como o Brasil, temos um desafio de como balancear as contas públicas, como reduzir a corrupção e como sermos mais efetivos mantendo o equilíbrio. Temos muitas experiências de países que se concentraram muito no combate à corrupção e que paralisaram o estado. Já outros exemplos que fecham os olhos e focam o resultado afetam a democracia e a institucionalidade. Então, qual a justa proporção?”, interroga.

Já Katharina Falkner-Olmedo, chefe da Divisão em Gestão Financeira e Serviços de Aquisições do BID, disse que o plano estratégico do BID, de quatro anos, está buscando diferentes formas de financiar os desafios de desenvolvimento mais complexos, em quatro pilares. São eles:

– Integração econômica limitada: é um pilar de desenvolvimento econômico, segundo estudos para desenvolvimento da América Latina;

– Igualdade: exclusão social e desigualdade de gênero;

– Mudança climática e fortalecimento institucional: uso dos recursos e outros temas transversais, como acesso aos mercados e tecnologia;

– Baixa produtividade e inovação

Por isso, Katharina explica que o BID elaborou uma estratégica para tentar desenvolver três princípios básicos, como fomentar tecnologia e inovação, mobilização de recursos em sinergia com a área privada para conseguir mobilizar recursos e temas transversais, como sustentabilidade e transparência.

Com base nestes princípios estratégicos, o BID está abriu processo para alterar e expandir as regras de sua Política de Aquisições, as quais devem ser seguidas pelos mutuários quando da utilização de recursos financiados pelo Banco.

Este processo de expansão das políticas públicas encontra-se em fase de audiência pública, até 31/03/2019, para coletar comentários e sugestões de melhoria no novo texto das Políticas Públicas.

Como vários Tribunais de Contas são responsáveis pela realização das auditorias independentes dos contratos de financiamento do BID, eles foram convidados a participar deste evento para poderem contribuir na expansão de tais políticas.

O IRB informa que o prazo para envio de propostas, comentários e sugestões de mudanças nas Políticas de Aquisições do BID vai até o dia 31 de março.

Para saber mais sobre esta iniciativa e fornecer comentários sobre a expansão da política, todos os parceiros, sócios, clientes e outras entidades públicas e privadas ou indivíduos interessados ​​são convidados consultar os documentos.

São eles:

Bens e obras (http://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=EZSHARE-1132444900-22371)

Serviços de Consultoria (http://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=EZSHARE-1132444900-22372)

Formulários de comentários:

Bens/obras (https://www.iadb.org/document.cfm?id=EZSHARE-1132444900-22369)

Serviços de Consultoria (https://www.iadb.org/document.cfm?id=EZSHARE-1132444900-22370)

Além disso, os TCs podem enviar seus comentários para o e-mail procurement@iadb.org até o dia 31 de março de 2019.

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