A Lei Complementar nº 173/2020 e Seus Desafios

A pandemia do Covid-19 que se abate sobre a sociedade mundial é, sem dúvida, o maior desastre humano jamais presenciado neste país nos últimos cem anos. Esta tragédia inédita, que se reflete, de imediato, na perda irreparável de milhares de vidas, ainda deixará sequelas diretas e indiretas, físicas, emocionais, econômicas e sociais, por muitos anos, talvez gerações.
Publicada no Diário Oficial da União em 28 de maio, a Lei Complementar nº 173/2020 estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), prevendo, entre outras iniciativas, a entrega de recursos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2020.
O Instituto Rui Barbosa (IRB), a Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas, ciente de sua missão de promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento técnico do sistema de contas brasileiro, não poderia deixar de contribuir para que a geração de conhecimento sobre este novo regramento emergencial se fizesse da forma mais célere e efetiva possível.
Em parceria com o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, o IRB promoveu o ciclo de debates sobre a LC nº 173: evento nacional, composto por cinco painéis de discussão, nos quais foram abordados aspectos gerais da lei e seus reflexos orçamentários, contábeis e fiscais, bem como na área de pessoal e na análise das contas de governo.
Este livro, que vem a lume, reúne artigos sobre os temas discutidos ao longo dos debates realizados e representa o esforço de profissionais comprometidos com a causa pública para sintetizar o conhecimento acumulado de forma a permitir sua difusão e sua multiplicação.

Ivan Lelis Bonilha
Presidente do IRB

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