Os Tribunais de Contas (TCs) têm o papel importante de induzir a administração pública a formular, implementar e avaliar políticas públicas de forma integrada e eficiente. Os TCs oferecem subsídios tempestivos para melhorar o atendimento das demandas da população e fornecer respostas à sociedade sobre os resultados nas atividades estatais.

Com a missão de aprimorar a administração pública e com a oportunidade de melhorar as políticas de enfrentamento das desigualdades estruturais para assegurar o cuidado integral nos primeiros anos de vida, foi selecionado como objeto desta auditoria a avaliação dos Programas Nacionais de visitação domiciliar — Programa Criança Feliz (PCF) e a Estratégia Saúde da Família (ESF).

A auditoria foi uma iniciativa do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB), proposta à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e realizada em parceria com o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Rede Integrar.

O trabalho envolveu 29 Tribunais de Contas, 152 servidores distribuídos em 57 equipes de auditoria e alcançou 155 municípios em 23 Unidades
da Federação, — um marco na atuação articulada do controle externo em defesa da primeira infância.

A auditoria escutou mães, pais, cuidadores, visitadores, supervisores e gestores locais. E a mensagem foi clara: os programas de visitação domiciliar — especialmente
o Programa Criança Feliz (PCF) e a Estratégia Saúde da Família (ESF) — são amplamente reconhecidos e valorizados por quem os vivencia na prática. Famílias relatam mudanças em suas rotinas, vínculos fortalecidos, confiança recuperada. Visitadores destacam o impacto direto de suas ações na promoção do cuidado, na prevenção de violências, na escuta qualificada.

Neste trabalho identificou-se que, para quem executa e para quem recebe, a visita importa — e muito, porém esses programas ainda não ocupam o lugar de prioridade que sua relevância demanda na agenda pública.

Essa distância entre o reconhecimento da ponta e o suporte institucional é um alerta. Ainda falta aos programas uma inserção mais robusta nas prioridades das instâncias decisórias, com diretrizes claras, coordenação efetiva e investimentos compatíveis com sua relevância.