A assinatura do Acordo de Cooperação entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, o Instituto Rui Barbosa – IRB, o Ministério da Educação – MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, em 03 de março de 2016, objetivando estabelecer medidas de colaboração mútua relativa à execução dos planos de educação, culminou na criação do Grupo de Trabalho Atricon-IRB no dia 29 do mesmo mês. Sua missão é debater e propor medidas para o acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e a análise da qualidade dos gastos na área.

Ao longo de 2016, concomitantemente à realização de discussões a respeito desses assuntos, o Grupo de Trabalho expediu ofícios ao Ministério da Educação, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal tratando da necessidade de implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), e desenvolveu um trabalho de sensibilização quanto ao número de crianças e adolescentes sem acesso à educação nas unidades da federação brasileira (Mapa da Universalização da Educação Básica – metas 1 e 3).

Em novembro de 2016 foi apresentado o documento “Metas do Plano Nacional de Educação (PNE): relatório final do Grupo de Trabalho Atricon-IRB” no V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado em Cuiabá, com as recomendações endereçadas às Cortes de Contas quanto à fiscalização das metas do PNE. As propostas envolvem a realização de diagnósticos, a aplicação de questionário-modelo para conhecimento do conteúdo dos planos de educação, a importância da compatibilidade entre peças orçamentárias e metas e estratégias previstas, o plano prioritário de fiscalização para 2017, e o desenvolvimento de um sistema de monitoramento e expedição de alertas – este último, concebido em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, resultando em um protótipo para acompanhamento das metas 1 e 3 a partir da utilização de ferramenta de Business Intelligence (BI).

Conselheiro Cezar Miola,
Coordenador do Grupo de Trabalho Atricon-IRB.