O Instituto Rui Barbosa (IRB), a casa do conhecimento dos Tribunais de Contas(TCs), tem a missão de contribuir tecnicamente para o desenvolvimento das atividades do sistema de contas brasileiro.

Os TCs, cuja capacidade técnica é reconhecida, são instituições que têm, no controle e na avaliação dos administradores públicos, papel fundamental, senão único, pois, pela própria natureza, são os únicos órgãos de Estado concebidos para aferir e controlar tecnicamente os resultados das políticas públicas e, desta forma, contribuir para que sejam aperfeiçoadas.

E todas essas competências, que, por desígnio constitucional, estão ao encargo dos órgãos do sistema de contas, são totalmente vinculadas aos princípios constitucionais fundantes do Estado de Direito.

Não podemos esquecer que a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas, em todos os níveis, passa pelo desenvolvimento institucional em direção à conformação de procedimentos e estruturas de controle capazes de permitir a implementação efetiva de políticas de Estado que privilegiem a ação impessoal e transparente, bem como o desenvolvimento sustentável.

Assim, é muito oportuna a disponibilização da presente cartilha, que, apoiada no planejamento, na independência, na legalidade, na prestação de contas e no monitoramento dos resultados das atividades das corregedorias, contribui para a padronização e o aumento da eficiência dessas unidades administrativas dos TCs.

Com um texto fluido e muito bem referenciado, o material apresenta as boas práticas para o desenvolvimento da atividade de correição e um amplo corpo normativo, sempre no sentido de proporcionar um salto de qualidade no desempenho de tão importante missão.

Atentos às finalidades institucionais do IRB e ao papel de referência que desempenha no sistema de controle, temos a convicção de que nada substitui a boa técnica ou supera o preparo profissional no exercício de qualquer atividade dentro do Estado, especialmente no controle externo.

Boa leitura!