Apresento os resultados consolidados do questionário encaminhado aos Tribunais de Contas sobre diretrizes institucionais, ações internas, mecanismos de fiscalização e iniciativas relacionadas ao combate ao racismo e à promoção da igualdade racial.

A pesquisa teve como objetivo mapear a existência de normas, políticas, programas, estruturas organizacionais, ações institucionais e instrumentos de fiscalização adotados pelos Tribunais de Contas, tanto no âmbito de sua organização interna quanto no exercício do controle externo. A iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre essa temática no Sistema Tribunais de Contas, reunindo informações que permitam conhecer as experiências atualmente desenvolvidas pelas instituições participantes e estimular o intercâmbio de boas práticas.

O questionário foi concebido e coordenado por meu Gabinete, responsável por sua elaboração, encaminhamento, sistematização e análise.

A promoção da igualdade racial e o enfrentamento ao racismo integram o conjunto dos desafios contemporâneos da Administração Pública brasileira e demandam políticas públicas capazes de enfrentar desigualdades históricas e ampliar o acesso a direitos. Nesse contexto, os Tribunais de Contas, no exercício de suas competências constitucionais, podem contribuir para o aperfeiçoamento da governança pública, da gestão administrativa e dos mecanismos de controle voltados ao acompanhamento dessas políticas, respeitados os limites de sua atuação institucional.

Registro meu agradecimento aos 31 Tribunais de Contas que participaram desta pesquisa. A colaboração dos Tribunais de Contas participantes, ao compartilharem informações sobre suas iniciativas e experiências, tornou possível a realização deste trabalho e evidencia o compromisso com o aperfeiçoamento contínuo de suas práticas e com o fortalecimento da cooperação entre as instituições.

Os resultados apresentados refletem o propósito deste levantamento: identificar a existência de diretrizes, normas, estruturas, programas, ações e mecanismos relacionados à promoção da igualdade racial no âmbito dos Tribunais de Contas participantes. O objetivo não foi avaliar a efetividade ou os resultados dessas iniciativas, mas reunir informações que contribuam para o compartilhamento de experiências, para a identificação de tendências institucionais e para o fortalecimento do conhecimento sobre essa agenda.

Espera-se que as informações aqui reunidas contribuam para qualificar o debate institucional, favorecer o intercâmbio de experiências entre os Tribunais de Contas e subsidiar futuras iniciativas de aperfeiçoamento da governança pública e do controle externo relacionadas à promoção da igualdade racial.

Porto Alegre, 10 de agosto de 2026.

Estilac Martins Rodrigues Xavier
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul