Fórum IRB 04 – Os Tribunais de Contas, a Pandemia e o Futuro do Controle

Tenho a honra de apresentar o livro “Os Tribunais de Contas, a pandemia e o futuro do controle”, coordenado pelo Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima (TCE-CE).

A partir de uma crise sanitária sem precedentes nos últimos cem anos, que provocou tanta dor e sofrimento e resultou em perdas irreparáveis, a iniciativa de reunir em um livro reflexões sobre o futuro das instituições de controle em face das experiências institucionais com a pandemia do coronavírus tem o condão, em primeiro lugar, de prestar homenagem às vítimas diretas e indiretas dessa catástrofe.

Ao mesmo tempo, a presente obra joga luz sobre os possíveis caminhos para a adaptação do sistema de contas a este novo paradigma e, como consequência, aponta para a reconstrução de um dos alicerces sobre os quais se desenvolvem as políticas públicas, em termos ainda mais resilientes e efetivos, para atender às necessidades que se apresentam.

O leitor encontrará, nos textos a seguir, um excelente e variado retrato da diversidade de assuntos com que se deparam os Tribunais de Contas, os quais refletem o rol de competências constitucionais ao encargo dessas instituições, além de matéria para que sejam pensadas soluções inovadoras e lançados novos olhares sobre antigos desafios.

Soma-se à obrigação de enfrentamento da corrupção e do desperdício, a necessidade de ampliar a noção da função fiscalizatória, incorporando definitivamente o papel orientativo e pedagógico ao Controle Externo.

O anseio por maior efetividade demanda do controle uma atuação preventiva e colaborativa que promova a correção de rumo tempestiva, calcada na segurança jurídica, no diálogo e na transparência.

A aplicação massiva da tecnologia da informação e, como corolário, da imprescindível governança em TI, permite que se reduzam os tempos e os espaços e que sejam ampliados o alcance e a velocidade das ações de controle.

A natureza descentralizada de várias das políticas públicas exige o fortalecimento da coordenação entre os componentes do Sistema de Contas e a instrumentalização e a promoção do Controle Social.

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e as alterações de natureza provisória e permanente da Lei de Responsabilidade Fiscal reafirmam a importância do permanente aperfeiçoamento das instituições de controle e reforçam, agora em nível legislativo, as tendências apontadas anteriormente.

Por fim, deve-se destacar que esta crise sanitária, que impacta profundamente as políticas de Saúde, coloca em relevo a natureza complexa das políticas públicas e traz para a ordem do dia as consequências da pandemia para a Educação e para a Assistência Social.

A construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis supõe o desenvolvimento institucional em direção à conformação de procedimentos e estruturas de controle que permitam a implementação efetiva de políticas de Estado calcadas no conhecimento técnico-científico e que privilegiem a ação impessoal e transparente, bem como o desenvolvimento sustentável.

Com esta iniciativa, o Instituto Rui Barbosa (IRB), a casa do conhecimento dos Tribunais de Contas, cumpre, novamente, sua missão de contribuir para o desenvolvi[1]mento das atividades do sistema de contas brasileiro.

Boa Leitura!

Ivan Lelis Bonilha
Presidente do IRB.

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