Manual do Índice de Efetividade da Gestão Estadual – IEGE
Temática: Orçamento e Finanças
Autor: Instituto Rui Barbosa, TCE-MG

Em 2017, em parceria com a Fundação João Pinheiro e o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais – a cujos técnicos apresentamos agradecimentos pela valiosa contribuição –, o TCEMG desenvolveu o processo criativo dos 292 quesitos das 7 dimensões avaliadas pelo IEGE: planejamento, gestão fiscal, educação, saúde, segurança pública, meio ambiente e desenvolvimento econômico.

O índice também inclui na avaliação aspectos convergentes às metas favoráveis ao desenvolvimento sustentável estabelecidas no documento “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, da Organização das Nações Unidas – ONU.

Neste contexto, merece destaque o Índice de Avaliação do Planejamento – IAP, desenvolvido pelo próprio corpo técnico do Tribunal, o qual mede a frequência de ações de programas, por faixa de execução orçamentária, considerando a relação entre o planejamento inicial e execução físico-financeira, demonstrando a qualidade do planejamento realizado pelo Estado.

O objetivo do IEGE é avaliar a qualidade dos meios empregados para se alcançar, de forma abrangente, a efetividade da gestão estadual, considerando, sobretudo, os aspectos do bem-estar social.