O Comitê Técnico de Saúde do Instituto Rui Barbosa (IRB), presidido pelo Conselheiro Sebastião Helvecio, tem desenvolvido diretrizes e recomendações para orientar os Tribunais de Contas de todo o Brasil na promoção de melhorias na gestão dos recursos públicos destinados à saúde. Essas iniciativas visam fortalecer a transparência como um pilar de responsabilidade e compromisso social. Durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC), realizado em Foz do Iguaçu-PR, o grupo reuniu-se para compartilhar experiências e destacar boas práticas adotadas pelas Cortes de Contas brasileiras no aprimoramento das fiscalizações na área da saúde.
O Conselheiro Sebastião Helvecio, Presidente do comitê, iniciou o momento proferindo uma apresentação técnica sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM. O índice tem por objetivo mensurar a efetividade da gestão municipal sob a ótica dos insumos, processos e resultados em sete dimensões avaliadas: planejamento, fiscal, educação, saúde, meio ambiente, cidades protegidas e governança em T.I.
Após introduzir os conceitos de cada dimensão avaliada no IEGM, Sebastião Helvecio explicou os temas avaliados que constituem a dimensão da saúde. Ele concluiu sua apresentação compartilhando os dados do índice referentes ao exercício 2023, que teve a adesão de 24 Tribunais de Contas de todo o país.
A Chefe da Gerência de Saúde do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Adriana Gomes, compartilhou os resultados da “Fiscalização Ordenada – APS 2024 Atenção Materno-Infantil”, conduzida pela Corte de Contas pernambucana. Na fiscalização, foram avaliados os serviços de atenção à saúde materno-infantil em 25 municípios daquele estado, com a análise dos aspectos de governança pública, infraestrutura das unidades de saúde e processos de trabalho das equipes, os principais problemas revelados foram deficiências na supervisão, infraestrutura inadequada e falta de insumos essenciais para gestantes e crianças.
Na sequência, Isana Oliveira da Silva, Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), apresentou o “Projeto BI Saúde – Planejamento”. A iniciativa visa proporcionar aos Auditores de Controle Externo e, posteriormente, ao controle social a possibilidade de monitoramento de todos os instrumentos de planejamento em saúde por meio de um único aplicativo. O Projeto apresenta a situação dos instrumentos de planejamento em saúde dos fiscalizados, incluindo o Plano Estadual de Saúde (PES), Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde (PAS), Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG).
Isana Oliveira apontou quais serão os próximos passos do projeto: a formalização de um acordo entre o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para a inclusão de dados de todos os estados e municípios; a incorporação de dados financeiros relativos à execução das despesas em saúde até o ano de 2025 e a divulgação dos dados no Painel de Controle Social do TCE-RS.
Finalizando a reunião, o Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), Conselheiro Guilherme Antonio Maluf, apresentou o manual “Terceirização de Serviços Médicos – Guia de Boas Práticas para a Saúde Pública”. O guia oferece uma análise completa e prática sobre a terceirização de serviços médicos na saúde pública. O material foi desenvolvido para apoiar gestores na tomada de decisões mais eficazes, garantindo maior segurança jurídica, eficiência econômica e qualidade nos serviços oferecidos à população.