O Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, na última sexta-feira (30/08), uma reunião com foco na disseminação de boas práticas na área ambiental. Um dos destaques do encontro foi a apresentação do case “TCE Ceará Sustentável”, uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) que, ao longo de cinco anos, tem premiado administrações municipais que se destacam em projetos de meio ambiente e ações de sustentabilidade.
A apresentação do Programa foi realizada pelo Conselheiro Substituto e Coordenador do Comitê de Sustentabilidade da Corte de Contas cearense, Itacir Todero, com a participação da Secretária de Administração, Silvânia Chaves. Durante a exposição, o Conselheiro Itacir destacou que a ação, iniciada em 2019, foi concebida como uma forma de reconhecimento à sociedade, aos jurisdicionados e aos servidores que se comprometem com a responsabilidade socioambiental. Ele enfatizou que a adesão à Política de Sustentabilidade do TCE Ceará é facultativa, mas incentivada por meio de critérios definidos pelo Comitê de Sustentabilidade, publicados anualmente em edital e julgados por uma Comissão instituída pelo Presidente do Tribunal.
Itacir Todero mencionou, ainda, que o projeto é abrangente, englobando ações internas, como a política de sustentabilidade adotada há um ano, que incluiu medidas iniciais como a redução do número de lixeiras nos sete prédios da administração do TCE Ceará. “Hoje, os servidores se orgulham de participar de práticas sustentáveis”, afirmou. Além disso, ele sugeriu ao Comitê Técnico do IRB o estabelecimento de um selo de qualidade para promover a sustentabilidade entre gestores municipais.
Na sequência, a pauta da reunião teve prosseguimento com as discussões sobre o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o IRB, a Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR) e o Instituto de Estudos Técnicos e Investigação da Argentina (IETEI), que tem por objetivo estudar o desenvolvimento do controle ambiental nos organismos subnacionais de controle externo do Brasil e da Argentina. A colaboração internacional busca fortalecer as capacidades institucionais e promover o intercâmbio de boas práticas na fiscalização ambiental.
Em atendimento as ações planejadas para consecução dos objetivos previstos no ACT, o IRB encaminhou aos Tribunais de Contas de todo o país uma pesquisa destinada a compreender como foi a atuação desses órgãos, no período de janeiro de 2009 a julho de 2024, no Controle Externo da Gestão Ambiental.
Por fim, os integrantes do Comitê deliberaram acerca da elaboração de uma Nota Recomendatória, com diretrizes gerais para o fortalecimento das ações de fiscalização relacionadas à implementação do Marco Legal do Saneamento Básico, com previsão para publicação durante o Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas, que será realizado no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), no período de 25 a 27 de setembro.