Bruno Dantas e Samuel Meira iniciam atividades do II Congresso de Processualística

A programação de palestras do II Congresso de Processualísticacomeçou na manhã desta quinta-feira (21) com importantes nomes do cenário jurídico nacional. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, falou sobre Teoria da Prova Aplicada ao Processo de Contas e o desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Samuel Meira Brasil Junior, apresentou os Princípios Gerais do Novo Processo Civil e sua aplicação nos Tribunais de Contas.

O ministro, reconhecido por ser membro da comissão de juristas que escreveu o anteprojeto de reforma do Código Processo Civil – que resultou no novo CPC – pontuou questões ligadas à busca da garantia das partes, a proibição de decisão surpresa pelos juízes e a publicação de pautas em todos os casos do julgamento. “Não é razoável para as partes e seus advogados serem surpreendidos com o julgamento de um processo. A pauta deve ser divulgada com antecedência e alcançar todos os processos”, disse.

Bruno Dantas é pós-doutor em Direito, doutor e mestre em Direito Processual Civil (PUC—SP) e professor dos cursos de graduação, especialização e mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e do Centro Universitário IESB. É autor de inúmeros artigos científicos e livros. Foi autor da Resolução nº 156/2012, que instituiu a exigência de “ficha limpa” para ocupação de cargos comissionados no Poder Judiciário.

O desembargador Samuel Meira Brasil Junior, que falou da aplicação do Novo Processo Civil nos Tribunais de Contas, disse da necessidade de construir uma solução adequada para conciliar o que está no CPC com a atuação das Cortes de Contas. “Mesmo quando a legislação não é direcionada, ela pode ser utilizada. Sem se esquecer do propósito institucional dos tribunais que é a garantia da boa aplicação do dinheiro público”.

O desembargador Samuel Meira Brasil Júnior é doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Inteligência Artificial pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Atualmente é professor da Faculdades de Direito de Vitória (FDV) e desembargador do TJES.

As atividades da manhã foram encerradas com a palestra do procurador-geral do MPC/MG, Daniel de Carvalho Guimarães, que defende a possibilidade de que os Tribunais de Contras adotem medida cautelar pela indisponibilidade de bens, de pessoas físicas e jurídicas, em situações especificas, para garantir a efetividade do ressarcimento ao erário público. O procurador apresentou a palestra “Indisponibilidade de Bens e o Arresto por Decisão do Tribunal de Contas: possibilidade e limites”.

O evento

As palestras desta quinta (21) e sexta-feira (22) são voltadas a temas relacionados ao aprimoramento de técnicas processuais, de transparência e de combate à corrupção. O conselheiro do TCE-ESCarlos Ranna também é um dos palestrantes do dia. Ele representará a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), como membro da Diretoria de Controle Externo da entidade, e falará, às 14 horas, sobre “Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e o fortalecimento do Sistema de Controle Externo”.

O encerramento do evento, na sexta-feira (22), às 15 horas, será com o palestrante Clóvis de Barros Filho, jornalista e professor livre-docente na área de Ética da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo e coordenador do programa de mestrado da Escola Superior de Propaganda e Marketing.

A realização do II Congresso de Processualística e VI Juris TC’s é uma realização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em comemoração ao seu aniversário de 60 anos. O público-alvo compreende servidores e membros de Tribunais de Contas, magistrados, procuradores e promotores de justiça, advogados, operadores do direito, servidores jurisdicionados a Tribunais de Contas, organizações da sociedade civil. A realização do evento é uma parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB).

Programação da tarde desta quinta-feira (21)

14h – Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e o fortalecimento do Sistema de Controle Externo (Sebastião Carlos Ranna de Macedo, conselheiro do TCE-ES e membro da Diretoria de Controle Externo da Atricon)

15h – Café

15h30 – Tribunais de Contas e processo eletrônico (Luiz Cláudio Silva Allemand, advogado e conselheiro do CNJ)

16h30 – Garantias Constitucionais e os Tribunais de Contas: enfoque no devido processo legal (Hermes Zaneti Júnior, promotor de Justiça do MPES)

(Matéria: Portal TCE-ES)

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