O Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), com o apoio do Tribunal de Contas de Portugal, a Instituição de Investigação Interdisciplinar (IURIS) e o Fórum de Integração Brasil-Portugal (FIBE), realizaram no período de 18 a 21 de setembro, deste ano, em Lisboa-Portugal, o “VII Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo”.
Com a coordenação científica do Professor Doutor da FDUL, Eduardo Vera-Cruz, e do Conselheiro Sebastião Helvecio, Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão e Presidente dos Comitês Técnicos de Saúde e de Gestão da Informação e do Conhecimento do IRB, o seminário promoveu a construção de ambientes voltados ao intercâmbio de estudos e conhecimentos para o aprimoramento do sistema de controle externo.
Esta edição do evento foi realizada em homenagem aos 50 anos do Instituto Rui Barbosa, integrando um calendário de ações planejadas para comemoração do jubileu de ouro do IRB, um marco na história dos Tribunais de Contas brasileiros.
Palestras
A conclusão das atividades desta sétima edição do Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo foram sediadas na sala do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), com a realização de quatro palestras e uma conferência de encerramento.
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e do Comitê Técnico de Governança dos TCs do IRB, Conselheiro Érico Xavier Desterro, foi o responsável por dar início à sequência de palestras desta quinta-feira (21), discorrendo sobre “Controle da Eficiência Administrativa pelos Tribunais de Contas”, com a mediação do Conselheiro Otávio Lessa, Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL).
Paulo Sergio Oliveira, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima (MPC-RR), presidiu a segunda mesa deste último dia de seminário. Coube ao Conselheiro Renato Azeredo, Corregedor-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), proferir a palestra “A jurisdição dos Tribunais de Contas no controle dos consórcios públicos, importantes instrumentos de realização de políticas públicas na implementação de uma democracia substantiva”.
“A apreciação de questões constitucionais pela jurisdição de contas: o debate acerca da Súmula 347 do STF (Supremo Tribunal Federal)” foi o tema que norteou a palestra ministrada pelo Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados (Brasil), Paulo Sávio Peixoto Maia. O momento foi conduzido pelo Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos.
A Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vladyslava Kaplina, e o Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Conselheiro Wanderley Ávila, debateram sobre “Direitos Humanos e os Tribunais de Contas”, concluindo o ciclo de palestras do VII Seminário Ibero-Americano de Direito e Controlo.
A conferência de encerramento do evento foi conduzida pelo Vice-Presidente de Relações Institucionais do IRB e Corregedor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Conselheiro Ivan Bonilha. “Características peculiares da jurisdição dos Tribunais de Contas do Brasil” foi o tema abordado pelo Professor Jorge Ulisses Jacoby, durante a conferência.