Auditores, servidores e procuradores da região Centro-Oeste participam da 3a edição do Fórum Nacional de Auditoria, realizada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), no auditório Conselheiro José Sebba (TCE-GO). Com apoio do TCE-GO e TCM-GO, o encontro, que começou ontem (dia 09/05) e vai até hoje, tem como objetivo capacitar os responsáveis pela auditoria pública para a utilização, em todo o País, das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) em suas tarefas de fiscalização e de auditoria.
Outro foco do fórum é o alinhamento com as normas internacionais de auditoria adotadas pela Organização das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai) mediante as necessárias adaptações para convergir com o marco normativo brasileiro, para contribuir com a integração dos tribunais de contas e o seu fortalecimento institucional.
Palestras de especialistas, painéis sobre experiências exitosas e boas práticas, além da análise de cases de auditoria são oportunizadas aos participantes nos encontros regionais, permitindo, por exemplo, o conhecimento das diferentes fases do trabalho, desde o planejamento até o relatório. Tudo isso, segundo os organizadores, para gerar conhecimento sobre temas cruciais de auditoria e analisar o impacto da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro.
Discursos reforçam integração entre os Tribunais de Contas
Na solenidade de abertura, ocorrida no dia 9 de maio, todos os discursos foram convergentes quanto à necessidade de integração. Entre os que proferiram suas mensagens de boas-vindas estão: o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo, Francisco José Gominho; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Contas, Stephenson de Oliveira Victor; presidente do TCM-GO, conselheiro Joaquim de Castro, na ocasião também representando a Atricon; conselheiro Celmar Rech, presidente do TCE-GO; e corregedor geral do TCE-BA, conselheiro Inaldo Araújo Paixão, que também é vice-presidente de Auditoria do IRB e estava representando o presidente, conselheiro Ivan Lelis Bonilha.
“Somos um dos pilares mais importantes da democracia brasileira”
O presidente do TCM-GO, conselheiro Joaquim de Castro, representando também a ATRICON na solenidade, destacou a importância da auditoria para o adequado exercício do controle externo da administração pública, os desafios que a crise brasileira impõe às instituições e a necessidade da adoção de regras que privilegiem a transparência e estimulem o controle social. “Na sua carreira sinto-me lisonjeado em participar do sistema Tribunal de contas, sendo importantes iniciativas como a capacitação de servidores feita pelos Tribunais de Contas e a harmonia que temos hoje entre as entidades. Somos verdadeiramente um dos pilares mais importantes da democracia brasileira”, declarou
Diante de tais desafios, “a resposta dos tribunais de contas à sociedade tem de ser clara, audível e inquestionável. Não pode se limitar à retórica. É preciso atuar com agilidade e efetividade. O cidadão tem de perceber no seu dia a dia o benefício da atuação do controle externo e de forma inequívoca,” assinalou o conselheiro Celmar Rech. Também ressaltou a necessidade da cultura da inovação e que fóruns como os realizados pelo IRB contribuem para isso, sobretudo as discussões em torno da NBASP
Para ele, “o cidadão precisa ter a percepção de que é um elo importante na cadeia de controle da administração. Tem de enxergar os tribunais de contas como órgãos próximos, confiáveis e atuantes. Confiança se conquista. Os primeiros e mais importantes passos para a aproximação com a sociedade são a transparência e a efetividade. Que não nos esqueçamos disto. E que abracemos esta missão com determinação e esperança de dias melhores. Grandes mudanças dependem não apenas de decisões da alta direção. Mas de uma nova cultura institucional. Cada analista, cada auditor, cada profissional têm de abraçar a missão de bem servir à sociedade”, concluiu.
Harmonia e integração entre as entidades
Já o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), conselheiro Francisco José Gominho Rosa (TCE-PE), saudou os auditores de controle externo e prestou suas homenagens em comemoração ao Dia do Auditor, que foi 27 de abril.
O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), o Procurador de Contas do MPC/PA, Stephenson Oliveira Victer, parabenizou o IRB pela iniciativa e como representante do Ministério Publico, que tem função de custus legis do sistema, apoiou o evento e credita que a efetividade dos trabalhos dos Tribunais de Contas está justamente no trabalho de auditoria.
O conselheiro Inaldo Inaldo Araújo Paixão, vice-presidente de Auditoria do IRB e que estava representando o presidente, conselheiro Ivan Lelis Bonilha, disse que os auditores são a razão de ser dos Tribunais de Contas e agradeceu a presença de todos. Agradeceu a recepção dos dois TC, em nome de seus Presidentes e disse que nunca presenciou, em 30 anos de controle, os TCs com tamanha intensidade na mídia. “Precisamos aproveitar esta oportunidade e os TCs precisam fazer mais, mas precisamos fazer juntos”, defendeu.
Os servidores que estão interessados pelo tema NBASP pode se unir ao grupo do WhatsApp.