norma de Auditoria Financeira

CFC abre para audiência pública resolução que adota normas internacionais de auditoria financeira

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública, nesta quinta-feira (18), uma minuta de norma sobre Auditoria Governamental, que altera a Resolução CFC nº 1.328/2011 – Dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade. O documento ficará disponível para comentários e sugestões, no site do CFC, até o dia 18 de agosto.

De acordo com a Vice-Presidência Técnica, a alteração na Resolução CFC nº 1.328/2011 tem a finalidade de ajustar a nomenclatura das normas de Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público (NBC TASP) e abranger as normas de auditoria do setor privado.

Para dar início ao processo de revisão da Resolução, o CFC considerou uma sugestão do Instituto Rui Barbosa (IRB) quanto à emissão de uma norma para recepcionar as Normas de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica (International Standards on Auditing – ISAs) como Normas de Auditoria do Setor Público.

As ISAs são emitidas pelo International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB), da International Federation of Accountants (Ifac), e foram adotadas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), entidade responsável pelo desenvolvimento das Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI).

O CFC instituiu um Grupo de Estudos (GE) para a Regulamentação das Normas de Auditoria Governamental, com a finalidade de analisar aspectos de adoção das Normas de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica na estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria Governamental. O GE realizou duas reuniões, em maio, para chegar à proposta da minuta que está disponível para consultas e sugestões.

Após cumprir as etapas regulares do processo do CFC para elaboração de normas, o texto será publicado. A vigência da norma está prevista para se iniciar em 1º de janeiro de 2024, mas será permitida a adoção antecipada – total ou escalonada – já a partir de 1º de janeiro de 2021.

Fonte: Por Maristela Girotto – Comunicação CFC (acesse no portal do CFC)

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Acordo entre IRB e CFC para desenvolvimento de normas de auditoria financeira

Desde que a INTOSAI adotou as normas da IFAC como referencial para auditoria financeira e abriu processo de revisão das notas práticas constantes na ISSAI 200 (NBASP200) – Princípios Fundamentais de Auditoria Financeira, o Comitê de Normas de Auditoria do IRB decidiu por mobilizar as entidades nacionais para fazer a mesma convergência de normas.

Assim, após reunião do Comitê realizada em março deste ano em Brasília (acesse a ata aqui), o IRB enviou ofício ao CFC (ofício nº 70/20) informando da adoção das normas da IFAC, as International Standards of Audit (ISA) pela INTOSAI, da convergência das NBASPs às ISSAIs (da INTOSAI) e, por conseguinte, da convergência das normas do CFC (NBC TA), que são a tradução das ISAs no Brasil, à estrutura das NBASPs. O ofício ainda referendou o acordo firmado entre o IRB e o CFC cujo objetivo é justamente a realização de ações comuns para o desenvolvimento de normas de auditoria financeira.

Este expediente iniciou um processo no CFC para aprovação da Resolução sobre as normas de auditoria financeira do setor público, tramitando por Comitê específico, Câmara Técnica, Diretoria e, por fim, nesta última quinta (18), pela Plenária do CFC que autorizou a abertura de audiência pública sobre a norma de auditoria financeira baseada nas ISAs da IFAC.

Após a consulta pública e publicação da Resolução da norma pelo CFC, o IRB poderá expedir Resolução para adotar as NBC TA como parte da estrutura das NBASP sobre auditoria financeira.

 

Desta forma, convidamos todos os auditores e contadores a participarem e contribuírem na audiência pública (acesse aqui).

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