A padronização e regulação são imprescindíveis ao aprimoramento de qualquer atividade profissional, e não poderia ser diferente no campo da contabilidade e da auditoria. Dentro disso, as normas profissionais são grandes aliadas na garantia da qualidade, precisão e credibilidade do trabalho especializado, caminhando no sentido favorável da padronização mundial.
Dentre os esforços sendo realizados para a normatização, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) trabalham em conjunto no desenvolvimento da edição das Normas Brasileiras de Auditoria Financeira. Saiba mais sobre o andamento desse trabalho nos itens a seguir:
Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público
As Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) são organizadas e publicadas pelo Instituto Rui Barbosa e constituem um importante instrumento para promover a competência, a qualidade e a credibilidade da auditoria do setor público brasileiro. Baseadas nas normas internacionais de auditoria da INTOSAI, elas contribuem para o melhor desempenho institucional dos órgãos de controle externo e para a realização de auditorias eficazes.
Desde 2015, já foram lançados três níveis das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), que visam à realização de auditorias independentes e eficazes pelos Tribunais de Contas brasileiros:
Seguindo os esforços de normatização, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) considerou uma sugestão do Instituto Rui Barbosa (IRB) quanto à emissão de uma norma para recepcionar as Normas de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica (International Standards on Auditing – ISAs) como Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).
Convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) às NBASP
Desde que a INTOSAI adotou as normas da IFAC como referencial para auditoria financeira e abriu processo de revisão das notas práticas constantes na ISSAI 200 (NBASP200) – Princípios Fundamentais de Auditoria Financeira, o Comitê de Normas de Auditoria do IRB decidiu por mobilizar as entidades nacionais para fazer a mesma convergência de normas.
Após a reunião realizada pelo Comitê de Normas de Auditoria do IRB realizada em março desse ano em Brasília (saiba mais aqui), o IRB enviou ofício ao CFC (ofício nº 70/20) informando da adoção das normas da IFAC, as International Standards of Audit (ISA) pela INTOSAI, da convergência das NBASPs às ISSAIs (da INTOSAI) e, por conseguinte, da convergência das normas do CFC (NBC TA), que são a tradução das ISAs no Brasil, à estrutura das NBASPs.
O ofício ainda referendou o acordo firmado entre o IRB e o CFC em agosto de 2019, cujo objetivo é justamente a realização de ações comuns para o desenvolvimento de normas de auditoria financeira (Saiba mais sobre o acordo aqui).
Audiência Pública do CFC
Este expediente iniciou um processo no CFC para aprovação da Resolução sobre as normas de auditoria financeira do setor público, tramitando por Comitê específico, Câmara Técnica, Diretoria e, por fim, pela Plenária do CFC que autorizou a abertura de audiência pública sobre a norma de auditoria financeira baseada nas ISAs da IFAC.
Em junho de 2020, o CFC colocou em audiência pública a minuta da norma de auditoria governamental que altera da Resolução CFC nº 1.328/2011, que dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade (Acesse a matéria completa aqui).
A proposta, inclusive, passou por ampla discussão pública quando foi tema do 2º Circuito Técnico do CFC, evento realizado em 5 de agosto com o apoio do IRB e Atricon. O evento está disponível abaixo:
Após a consulta pública e publicação da Resolução da norma pelo CFC, o IRB poderá expedir Resolução para adotar as NBC TA como parte da estrutura das NBASP sobre auditoria financeira. O Instituto Rui Barbosa foi convidado pelo Presidente do CFC, Zulmir Ivânio Breda, a participar da Reunião Plenária sobre a Resolução CFC n.º 1.328/2011, que irá acontecer no dia 24 de setembro de 2020.
Para a elaboração de uma minuta de NBC sobre o tema, o CFC instituiu um Grupo de Estudos (GE), que analisou aspectos de adoção das Normas de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica na estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria Governamental. O GE realizou reuniões e chegou à proposta da minuta, que já foi submetida à audiência pública no site do CFC e, em breve, deverá ser submetida à Câmara Técnica e, em seguida, ao Plenário do CFC.
O trabalho cooperativo entre os Tribunais de Contas, Instituto Rui Barbosa e o CFC busca aumentar a qualidade das auditorias governamentais; fortalecer a credibilidade dos relatórios aos usuários das informações; elevar a transparência do processo de auditoria; e, entre outros objetivos, determinar a responsabilidade do auditor em relação às outras partes envolvidas.
Auditoria Financeira nos Tribunais de Contas
A auditoria financeira visa melhorar e promover a prestação de contas de órgãos e entidades públicos. É um importante instrumento de fiscalização para a verificação independente da confiabilidade das demonstrações financeiras divulgadas por órgãos e entidades públicos, na defesa dos princípios de transparência e prestação de contas.
Como colocado no texto “Novas Normas para a Auditoria Financeira”, do Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo e José Raimundo Bastos de Aguiar (disponível no Banco de Artigos do IRB):
“Dessa forma, as normas profissionais não se confundem e nem concorrem com as normas legais. Ao contrário, prestam-se a assegurar que os auditores atuarão de forma padronizada, com rigor técnico e metodológico. Com isso, seus relatórios serão mais confiáveis e transparentes, aumentando a sua compreensão pelo público em geral e estimulando o controle social. E bons relatórios de auditoria contribuirão para o aprimoramento da atuação governamental e para que os serviços públicos ofertados para a sociedade sejam mais eficientes, tenham mais qualidade, seus custos sejam menores e alcancem a desejada efetividade.”
Referências:
Artigo – Auditoria governamental: controlar para gerir melhor o bem público