A 1ª Reunião Presencial do Comitê de Acessibilidade e Inclusão do Instituto Rui Barbosa (IRB), realizada no dia 19 de maio de 2026, em Belo Horizonte (MG), durante o X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, consolidou o compromisso do Sistema de Controle Externo com a promoção da acessibilidade e da inclusão nos Tribunais de Contas brasileiros. O encontro reuniu conselheiros, procuradores de contas e servidores de diversas cortes do país para debater ações institucionais, compartilhar experiências e fortalecer iniciativas voltadas à garantia de direitos das pessoas com deficiência.
Ao abrir os trabalhos, o presidente do Comitê, procurador Sérgio Caribé (MPC-TCU), destacou a importância da criação do colegiado e da Nota Recomendatória editada pelo grupo, que incentiva os Tribunais de Contas a incorporarem a temática da acessibilidade e inclusão tanto nas atividades-meio quanto nas atividades-fim. O procurador também ressaltou a relevância da iniciativa do Tribunal de Contas da União ao instituir 2025 como o “Ano da Pessoa com Deficiência no Controle”, ampliando nacionalmente o debate sobre inclusão no âmbito do controle externo.
Durante a reunião, Caribé informou ainda sobre o convite formulado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro para uma visita técnica ao Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, em São Paulo, atividade que integrará a programação do XIII Fórum do Ministério Público de Contas, no dia 25 de agosto. A iniciativa busca aproximar os membros do Sistema de Controle Externo das experiências e políticas voltadas ao esporte paralímpico e à inclusão.
Na sequência, a procuradora Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça (MPC-AM) apresentou as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Amazonas, com destaque para a criação da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e para a realização do 1º Seminário de Acessibilidade da Região Norte dos Tribunais de Contas. O evento reuniu cerca de 315 participantes e contou com recursos de inclusão como audiodescrição, atuação de intérpretes de Libras e estrutura acessível ao público.
A procuradora também ressaltou a capacitação promovida pelo arquiteto Eduardo Ronchetti de Castro para auditores e engenheiros do TCE-AM, voltada à fiscalização da acessibilidade arquitetônica nos órgãos públicos, além do lançamento da Cartilha de Acessibilidade em formatos físico e digital. Fernanda destacou ainda o reconhecimento obtido pelo tribunal amazonense com a certificação de primeiro lugar em acessibilidade digital no Projeto Rede PcD, do Ministério Público do Amazonas, bem como os resultados das ações da “Blitz da Acessibilidade”, realizadas em municípios do interior do estado.
O presidente do IRB, conselheiro Inaldo Araújo (TCE-BA), enfatizou a relevância estratégica do Comitê para o fortalecimento do Sistema de Controle Externo e incentivou os integrantes a ampliarem a divulgação das ações desenvolvidas, por meio da produção de conteúdos e registros institucionais que deem visibilidade às iniciativas voltadas à inclusão e acessibilidade.
Representantes de diferentes Tribunais de Contas também compartilharam experiências e projetos em andamento. O auditor de controle externo Pedro Maranhão (TCM-GO) apresentou iniciativas da comissão local de acessibilidade, incluindo a análise preventiva de projetos arquitetônicos ainda na fase de licitação e ações voltadas à melhoria da acessibilidade no transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia. Já a conselheira Rejane Dias destacou os resultados alcançados pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TCE-PI, ressaltando os impactos positivos das ações para a população atendida.
A conselheira Naluh Maria Lima Gouveia dos Santos (TCE-AC) defendeu a retomada das auditorias na área da educação com foco na acessibilidade, especialmente no que se refere à inclusão de estudantes atípicos e à necessidade de equipes capacitadas para atender às demandas específicas desse público. No mesmo sentido, o procurador Ângelo Borghetti (MPC-RS) apresentou resultados de auditoria operacional realizada pelo TCE-RS sobre a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista nas redes de ensino, destacando a necessidade de aprimoramento do diagnóstico precoce e do fortalecimento da atuação intersetorial entre educação, saúde e assistência social.
Encerrando os trabalhos, a procuradora Sara Meinberg (MPC-MG) agradeceu a participação no Comitê e informou que deixará o colegiado em razão de sua futura posse como procuradora-geral junto ao TCE-MG. Na sequência, o procurador Sérgio Caribé anunciou que permanecerá na presidência do Comitê até o final de 2026, em virtude de sua aposentadoria iminente, e relembrou a iniciativa pioneira “Ministério Público de Contas pela Acessibilidade Total”, idealizada em 2011 pela procuradora Maisa Castro (MPC-GO), considerada marco da mobilização institucional em torno da pauta da acessibilidade no Sistema de Controle Externo.
Ao final da reunião, o procurador Gabriel Léger (MPC-PR) reforçou o convite para que novos integrantes participem do Comitê e destacou a necessidade de que o tema da acessibilidade seja incorporado de forma transversal às ações dos demais Comitês Técnicos do IRB. Também informou que novas iniciativas serão divulgadas nos canais oficiais do grupo, incluindo a página @acessibilidadeirb no Instagram.
A reunião contou com a participação de 23 representantes entre conselheiros, procuradores de contas e servidores dos Tribunais de Contas presentes no X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas do IRB.