O Comitê Técnico de Custos no Setor Público do Instituto Rui Barbosa (IRB) reuniu-se na manhã desta segunda-feira (26/5), em Manaus-AM, durante a programação do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP). A reunião foi conduzida pelo Presidente do Comitê e Membro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Conselheiro Rodrigo Coelho, e contou com a presença de Membros e servidores dos Tribunais de Contas brasileiros e técnicos especializados de outras instituições públicas e acadêmicas. O objetivo do encontro foi fortalecer a atuação do colegiado na disseminação de boas práticas e no incentivo à adoção de sistemas de custos pelos entes públicos.
Na abertura, o Conselheiro Rodrigo Coelho destacou a missão do Comitê ao afirmar: “Nosso objetivo é trilhar um caminho que permita compreender como os recursos públicos estão sendo efetivamente utilizados, se de forma eficiente e com resultados concretos. Queremos oferecer instrumentos que orientem os gestores públicos na tomada de decisões e contribuam para ampliar a transparência da gestão pública”, ressaltou.
Em seguida, foram apresentados os objetivos estratégicos do Comitê, sua atual composição e os profissionais responsáveis pela assistência técnica às atividades, com destaque para a produção de estudos e orientações voltadas ao aperfeiçoamento do Controle Externo. O Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, prestigiou o momento e destacou a importância do tema: “É uma alegria enorme estar aqui e ver essa empolgação para construir entregas em um comitê tão novo, que certamente contribuirá positivamente para uma Administração Pública mais eficiente e baseada em dados. Reforço que a presidência do Instituto Rui Barbosa está inteiramente disponível para avançarmos nessa pauta.”
Taline Ramos (TCE-ES), Assessora Técnica do Comitê, apresentou os resultados de uma ampla pesquisa realizada junto aos Tribunais de Contas sobre a existência e uso de sistemas de custos. Das 32 Cortes de Contas que responderam ao questionário, apenas o TCE-ES indicou possuir um sistema implementado. A pesquisa também coletou informações sobre ações pontuais desenvolvidas pelos Tribunais na área, evidenciando a necessidade de padronização e cooperação para fortalecer essa frente.
Um dos momentos centrais da reunião foi a apresentação do Guia de Orientação para Implantação e Uso de Sistema de Custos no Setor Público, elaborado pelo Tribunal de Contas capixaba. A exposição foi conduzida por Alexsander Binda Alves, Secretário-Geral de Controle Externo do TCE-ES, que detalhou a estrutura e a proposta do material.
O guia foi concebido como um instrumento prático e técnico para apoiar os órgãos públicos na implementação de sistemas de custos, a partir da realidade da administração pública brasileira. Em sua fala, Binda destacou que a proposta nasceu de um esforço iniciado em 2015 e que evoluiu com base em experiências concretas do TCE do Espírito Santo. Ele ressaltou que o custo não serve apenas para controle contábil, mas para decisões gerenciais mais eficientes e com impacto direto na vida da sociedade, ao fornecer ao gestor dados objetivos para embasar suas escolhas.
A estrutura do guia está organizada em seis eixos: visão orçamentária, visão patrimonial, avaliação da qualidade do gasto, orientação e treinamento, aplicação prática e resultados. O documento apresenta três modelos de aplicação — orgânico, programa e política pública — e contempla diferentes métodos de custeio, como custos diretos, custos variáveis, absorção parcial e absorção total.
Outro ponto importante foi a abordagem técnica sobre modelagem, que inclui a estrutura de acumuladores de custo e a definição de códigos para equipamentos públicos, visando maior padronização e rastreabilidade. A padronização terminológica, inclusive, foi destacada como elemento essencial para garantir a comparabilidade de dados entre os entes e fortalecer a análise em nível nacional.
Durante a apresentação, Binda enfatizou: “Se apropriem desse guia não como um documento do TCE-ES, mas como uma base coletiva, para que todos os Tribunais possam aprimorar suas ações e fortalecer a cultura de custos no setor público.”
A apresentação foi complementada com o detalhamento de iniciativas associadas, como o Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2024 e o Encontro de Formação Continuada (Enfoc), previsto para 2025. Também foram compartilhados os primeiros resultados práticos já observados com a adoção das ferramentas propostas no guia, reforçando seu caráter aplicado e transformador.
Na pauta de encaminhamentos, o colegiado propôs a realização de um Seminário Nacional de Custos, previsto para ocorrer em Vitória-ES, ainda em 2025. Foram discutidos os objetivos do evento, a estrutura da programação e as possibilidades de articulação com parceiros institucionais. Paralelamente, ficou definido o envio de convite aos Tribunais para participação no Grupo de Trabalho de Custos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a criação de um grupo de trabalho intersetorial, envolvendo entidades externas ao sistema de controle, para ampliar o debate e promover sinergias.
O Comitê também deliberou sobre a importância de estabelecer uma agenda permanente, com reuniões regulares, visando a capacitação contínua, a produção de conhecimento e a consolidação de uma cultura de custos no setor público.
Encerrando os trabalhos, o Conselheiro Júlio Pinheiro, Coordenador-Geral da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (ECP/TCE-AM) deu as boas-vindas aos participantes em nome da corte anfitriã: “Acolher esta edição do CICPP foi desafiador, mas Manaus se consolida como centro dos debates para um desenvolvimento sustentável, inclusive no contexto da COP 30 no Brasil. O Comitê de Custos é um ator significativo para contribuir com esse diálogo. Sejam todos bem-vindos, aproveitem nosso estado e a nossa Amazônia.”
A reunião reforçou o compromisso do Instituto Rui Barbosa e dos Tribunais de Contas com a qualificação do gasto público, a eficiência administrativa e o uso de dados como base para decisões mais acertadas e em benefício da sociedade.
Acesse a galeria de imagens da reunião clicando no link: https://www.flickr.com/photos/instituto-rui-barbosa/albums/72177720326388305/.
IX CICPP
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o IX CICPP acontece entre os dias 26 e 29 de maio, com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, destacando a importância da governança ambiental e da descentralização no contexto brasileiro, que neste ano sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30.
O evento conta com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC-Sesc/Senac) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Angola, Espanha e Portugal, da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), do Instituto de Estudos Técnicos e Investigação da Argentina (IETeI) e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
Créditos
Texto: Alisson Maciel
Fotos: Rave Comunicação / TCE-AM