O Comitê Técnico de Jurisprudência, Súmula e Processo do Instituto Rui Barbosa (CTJSP/IRB), presidido pelo Conselheiro Manoel Pires dos Santos, Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), reuniu-se nessa quinta-feira (27/03), com a participação de membros do Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública do IRB (CTESAP/IRB), especialmente o Grupo de Trabalho (GT) que analisa a uniformização processual dos Tribunais de Contas, além dos Secretários-Gerais das Sessões das Cortes de Contas de todo o país.
Entre os temas debatidos, destacou-se a proposta de inserção de um Grupo de Trabalho, na estrutura do CTJSP/IRB, formado pelos Secretários das Sessões dos Tribunais de Contas. A medida considera que, em diversos Tribunais, a unidade de jurisprudência está vinculada à Secretaria das Sessões, tornando essencial a participação desses profissionais na formulação e padronização dos procedimentos processuais.
Dado que o CTESAP/IRB possui um GT dedicado à uniformização processual, a participação desse grupo na reunião permitiu o alinhamento de estratégias e a troca de experiências sobre estudos já realizados. A Coordenadora do CTJSP/IRB, Khenia Franco (TCE-TO), apresentou a dinâmica de trabalho do Comitê ao novo grupo, bem como as propostas para o ano em curso. Entre as iniciativas, foi anunciada a mudança na realização do Encontro Nacional de Jurisprudência dos Tribunais de Contas (JurisTCs) que passa a ter periodicidade bianual, além da agenda de reuniões técnicas para o aprofundamento das discussões.
Os membros do Comitê manifestaram apoio às temáticas apresentadas, destacando a importância do trabalho conjunto na busca por maior segurança jurídica e eficiência nos Tribunais de Contas.