Em reunião realizada nessa terça-feira (22/04), o Comitê Técnico de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB) reuniu Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas brasileiros para apresentar propostas de ações conjuntas voltadas à fiscalização de Políticas Públicas na área da segurança. O encontro, promovido virtualmente por meio da plataforma Microsoft Teams, marcou oficialmente a apresentação do Comitê e seu plano de atuação para os próximos anos.
A abertura do evento foi conduzida pela Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Amélia Norma Cardoso da Luz, Coordenadora do Comitê, que destacou a importância da articulação entre os Tribunais de Contas para fortalecer o controle externo da segurança pública.
Na sequência, o Presidente do Comitê Técnico e Regente da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), Conselheiro Renato Rainha, ressaltou a urgência de atuação dos órgãos de controle diante do baixo desempenho identificado no eixo de segurança pública no último ciclo do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), cuja nota média foi de apenas 1,5 em uma escala de 0 a 4.
Renato Rainha reforçou que, diante da gravidade da situação da segurança pública no Brasil e da carência de ações fiscalizatórias nessa área, o IRB instituiu o Comitê com a missão de coordenar esforços, promover capacitações, e desenvolver metodologias para Auditorias efetivas. “Acreditamos no impacto positivo que cada auditoria pode gerar na vida da população. Se feita com qualidade, monitoramento e seriedade, ela transforma realidades. A segurança pública é um tema urgente. Precisamos assumir nossa responsabilidade”, ressaltou o Presidente do Comitê.
Durante a reunião, foram apresentados os eixos estratégicos do Comitê — pesquisa, inovação e integração institucional — bem como propostas concretas de Auditorias Coordenadas. Entre elas, destacam-se: a Auditoria sobre a qualidade e interoperabilidade dos dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), a ser realizada com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU); e a Auditoria sobre a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), com foco no enfrentamento ao tráfico de drogas, prevista para 2026.
Além das propostas técnicas, a reunião também promoveu um diagnóstico das fragilidades enfrentadas pelos Tribunais de Contas na área da segurança pública, como a carência de servidores especializados, a falta de critérios claros nas fiscalizações e a baixa priorização do tema nos planos de Auditoria. Como encaminhamentos, definiu-se a realização de nova reunião técnica com o TCU, a criação de um repositório digital colaborativo para compartilhamento de trilhas de Auditoria e o uso de grupo de WhatsApp para articulação entre os membros.
A reunião contou com a participação de representantes de 22 Tribunais de Contas, incluindo o TCU e TCs de todas as regiões do país. Ao final, o Conselheiro Renato Rainha convocou os participantes para integrarem ativamente o Comitê, destacando a importância de reunir “corações e braços fortes e comprometidos” para conduzir esse esforço de maneira efetiva e duradoura.