A programação dos Comitês Técnicos do X Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas teve início na manhã desta terça-feira (20), em Belo Horizonte, com a realização da reunião do Comitê Técnico de Auditoria do Setor Público. O encontro antecedeu a abertura oficial do Congresso e reuniu autoridades e especialistas para debater governança, avaliação de políticas públicas e o fortalecimento do controle externo no Brasil.
Participaram da abertura a conselheira Cilene Guedes, do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR); o conselheiro Júlio Pinheiro, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM); o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Ângelo Durval. O comitê é presidido pela conselheira Cristiana de Castro Moraes, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), e coordenado pelo conselheiro José Raimundo Bastos de Aguiar.
Durante sua fala, o presidente do IRB destacou a relevância estratégica dos comitês técnicos para a construção de instrumentos voltados à melhoria da gestão pública e ao aperfeiçoamento das políticas públicas. Inaldo Araújo enfatizou que a atuação dos Tribunais de Contas exige cada vez mais integração entre informação, indicadores, avaliação e governança, sobretudo diante da ampliação das responsabilidades institucionais do sistema de controle externo.
“Ora, produzirmos os instrumentos essenciais para uma gestão pública, à governança. Para a concepção desses instrumentos, eu preciso considerar os resultados das avaliações feitas”, afirmou. O presidente do IRB também ressaltou o trabalho técnico desenvolvido pelos servidores e integrantes dos comitês, classificando-os como essenciais para o fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas. Ao mencionar a recente aprovação da PEC da Essencialidade, Inaldo reforçou que “grandes poderes trazem grandes responsabilidades”, defendendo um controle externo cada vez mais conectado às demandas da sociedade.
Já o presidente do TCE-MG, conselheiro Ângelo Durval, trouxe uma reflexão sobre democracia, inclusão social e acesso às políticas públicas. Em sua manifestação, destacou que a democracia não pode se restringir apenas ao aspecto formal e político, mas deve alcançar também a dimensão econômica e social da população.
“O Brasil é uma democracia onde você liga a televisão e vê tudo, mas abre a geladeira e nem todos encontram tudo nela”, afirmou. Segundo Durval, os Tribunais de Contas precisam ampliar sua atuação para consolidar uma democracia efetivamente inclusiva. O conselheiro também destacou a importância da PEC da Essencialidade como marco para o reposicionamento institucional das Cortes de Contas diante das transformações sociais e das novas exigências da administração pública.
A presidente do Comitê Técnico de Auditoria do Setor Público, conselheira Cristiana de Castro Moraes, ressaltou que a reunião foi marcada pelo alinhamento de ações e pela troca de experiências entre os integrantes. Entre os temas debatidos estiveram a auditoria operacional da alfabetização, realizada em conjunto com o Comitê Técnico de Educação; as normas brasileiras de auditoria; os próximos lançamentos de guias técnicos; a Revista Brasileira de Auditoria; além da programação de cursos e capacitações voltadas ao fortalecimento da atividade de controle externo.
Cristiana também destacou a preparação para o Encontro Nacional de Auditoria Financeira (ENAF), que será realizado nos dias 1º, 2 e 3 de junho, em Bento Gonçalves (RS). “É muito importante essa reunião para alinhamento das nossas questões e para a troca de experiências. Conversamos sobre o que fizemos até agora, os próximos passos e principalmente sobre o fortalecimento das auditorias desenvolvidas pelos Tribunais de Contas em todo o Brasil”, afirmou.