Os integrantes do Comitê Técnico de Auditoria do Setor Público, do Instituto Rui Barbosa (IRB), reuniram-se na última segunda-feira (20/06), de forma virtual, com a condução do Presidente do Comitê e Vice-Presidente de Auditoria do IRB, Conselheiro Inaldo da Paixão, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).
A reunião foi iniciada com o Conselheiro Inaldo da Paixão destacando a evolução normativa da auditoria, acrescentando que a presidência da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) auxiliará que as Framework of Professional Pronouncements (IFPP) sejam publicadas em português como língua oficial; ressaltou, ainda, que será deliberado com o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, para que o site do TCU contemple direcionamento para as Normas Brasileiras de Auditoria Aplicadas ao Setor Público (NBASP).
Seguindo a pauta da reunião, abordou-se a questão da tradução das Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI) 200 e 2000, que tratam sobre Auditoria Financeira, a ser realizada e publicada pelo Tribunal de Contas da União, até setembro deste ano. Após a tradução das ISSAI 200 e 2000, essas serão adaptadas e incorporadas às Normas Brasileiras de Auditoria Aplicadas ao Setor Público, considerando os dispositivos das Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União (NAT), das Normas de Auditoria Governamental (NAG), e as resoluções da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A tradução e incorporação das Orientações da INTOSAI Guidance: GUID 49002, que dispõe sobre Auditoria de Conformidade, e GUID 5290, que trata da Auditoria do desenvolvimento e uso de indicadores nacionais chave, foram os temas pautados na sequência da reunião. Foi destacado, ainda, que a GUID 5290 apresenta diversas diretrizes sobre a construção de painéis de indicadores, com base no banco de dados dos próprios entes jurisdicionados.
A tradução do Manual INTOSAI Development Initiative (IDI) e da GUID 5280, realizada pela Vice-Presidência de Relações Institucionais do IRB, além da disponibilidade do site da International Standards of Supreme Audit Institutions (ISSAI), foram os últimos temas debatidos na pautada da reunião.
CT de Auditoria do Setor Público do IRB
O Comitê de Normas de Auditoria do Setor Público é o comitê responsável pela condução das discussões acerca das Normas Internacionais de Auditoria que devem ser traduzidas e publicadas no formato de “Normas Brasileiras de Auditoria Aplicadas ao Setor Público – NBASP”.
Os objetivos do Comitê de Normas de Auditoria do Setor Público são:
I – Estudar e pesquisar os métodos e procedimentos de controle para promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das suas atividades na área de normas de auditoria no setor público;
II – Incentivar e publicar, por meio físico e eletrônico, obras e trabalhos técnicos acerca de normas de auditoria no setor público;
III – Auxiliar o IRB na assistência técnica aos Tribunais de Contas acerca das atividades de normas de auditoria no setor público;
IV – Sugerir padrões para implantação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público;
V – Auxiliar o IRB, no que couber, no desenvolvimento das ações do Planejamento Estratégico;
Conheça mais ações desenvolvidas pelo Comitê no site do IRB. (Clique aqui).