Na sede do Instituto Rui Barbosa, em Brasília, o Comitê Técnico de Auditoria do Setor Público do IRB realizou reunião presencial com extensa pauta focada em normas técnicas.
A abertura do encontro foi realizada pelo presidente do CT, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo (TCE-BA), que traçou um histórico dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos desde 2014 para elaboração das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP.
Em seguida, o Conselheiro Paixão tratou sobre o futuro panorama para as normas profissionais de auditoria e o cenário internacional com a presidência da organização das Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, que terá no comando um membro do TCU, a partir de novembro deste ano.
Na pauta da reunião foram debatidos o acompanhamento e atualização do andamento das atividades do Comitê, como a tradução e incorporação das ISSAI 200 e 2000; a tradução e incorporação da GUID 5290 com o desenvolvimento e uso de indicadores nacionais; o levantamento de outras normas já traduzidas pelo TCU e outras instituições para incorporação pelas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).
Integrando, ainda, o rol de assuntos tratado: a tradução do Manual de Auditoria Financeira do IDI/ INTOSAI pelo projeto mantido junto ao Banco Mundial para incorporação ao acervo do Instituto Rui Barbosa; página das ISSAI em português no site do TCU e incorporação da GUID 5270 sobre fraude e corrupção.
Após debates do grupo, ficou estabelecida a incorporação ao acervo das NBASP das traduções do TCU para as Guias de Boas Práticas – GUID 9030 e GUID 9040, que tratam respectivamente da independência, transparência e accountability.
Acerca da tradução do manual de auditoria financeira da IDI – Iniciativa para o Desenvolvimento da Intosai, o Conselheiro Inaldo da Paixão explanou a situação, informando que o projeto do Banco Mundial que tinha assumido a empreitada trabalhou sobre arquivo que não é o mais recente.
Desta forma, será feito um trabalho de comparação para verificar as alterações ocorridas na versão final,
para o aproveitamento do trabalho já realizado.
Sobre a GUID 5270 (combate à fraude e à corrupção), verificou-se que não existe nenhuma tradução disponível para o português.
Dessa forma, será avaliada a melhor maneira de encaminhamento, para decidir quanto à viabilidade para o lançamento da NBASP correspondente ainda neste ano.
Acerca da disponibilização de página na internet pelo TCU com a apresentação das NBASP conforme a nova estrutura adotada pelo IRB, o TCU informou que teria como viabilizar após consulta técnica para a devida efetivação.
Na pauta, ocorreram, também, debates sobre a viabilidade do IRB passar a adotar as traduções das ISSAI como NBASP, sem a necessidade de convergência e adaptações para adequação à realidade nacional. O grupo fez diversas ponderações quanto as vantagens e desvantagens.
O tema seguirá em debate nas próximas reuniões, com tendência à opção pela adoção das traduções das ISSAI, fazendo-se apenas notas de tradução quando necessárias.
Ao final, Nelson Ney Granato, do TCE/PR, apresentou o resultado do seu trabalho de tradução para GUID 5290 – Orientações para a auditoria do desenvolvimento e utilização dos indicadores-chave nacionais, além de encaminhar a norma traduzida para a avaliação dos membros do comitê, apresentou também considerações sobre a importância de uma norma sobre os indicadores chaves para o setor público brasileiro e, consequentemente, também para o controle externo.