O Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB) tem promovido uma série de ações voltadas à proteção ambiental e melhoria da gestão dos recursos hídricos em todo o país. As principais iniciativas que estão sendo desenvolvidas pelo Comitê foram compartilhadas durante reunião realizada em Foz do Iguaçu-Paraná, em programação paralela ao IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC).
Sob a condução do Conselheiro Rholden Queiroz, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e Diretor de Desenvolvimento e Políticas Públicas do IRB, a Nota Recomendatória Conjunta nº 01/2024 foi o primeiro assunto abordado durante o encontro. O documento, publicado pelo IRB e assinado por todas as Entidades do Sistema de Controle Externo brasileiro, é resultado dos debates, pesquisas e análises realizadas pelo Grupo de Trabalho de Prevenção a Desastres do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB.
A Nota enfatiza a intensificação dos desastres naturais, como enchentes, secas e temperaturas extremas, que afetam diversas regiões do Brasil e são agravadas pelas mudanças climáticas e pelo aquecimento global. Em seu teor, ela apresenta diretrizes que orienta aos Tribunais de Contas e aos Ministérios Públicos de Contas de todo o país a priorizarem à análise da legalidade e eficiência das Políticas Públicas relacionadas à defesa e proteção civil, bem como às medidas de mitigação, prevenção e adaptação às mudanças climáticas e seus efeitos.
Além disso, o documento reforça o compromisso das Instituições de Controle Externo com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especificamente os ODS 6 (Água Limpa e Saneamento), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), 12 (Consumo e Produção Responsáveis), 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima) e 15 (Vida Terrestre).
Na sequência, destacou-se a importância da Educação Ambiental nos espaços de ensino formais e não-formais, em especial na Educação Infantil, assunto defendido pelo Presidente do Comitê, Conselheiro Júlio Pinheiro, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), durante o I Encontro Nacional da Primeira Infância (I ENAPI), realizado em Manaus-AM, no período de 22 a 24 de outubro de 2024, e resultou na publicação da “Carta da Amazônia”, que apresenta ao Sistema Tribunais de Contas brasileiro recomendações para promoção da governança colaborativa na gestão ambiental e fiscalização da prática contínua de Educação Ambiental nos currículos escolares, entre outras.
O Comitê está desenvolvendo, também, uma Nota Recomendatória com diretrizes gerais para a atuação das Cortes de Contas na garantia do acesso universal ao serviço de saneamento básico à população brasileira e a proteção ao meio ambiente. Por fim, deliberou-se acerca da expansão para todos os Tribunais de Contas o projeto “Climatescanner” do Tribunal de Contas da União (TCU). A adaptação da ferramenta está prevista para o primeiro trimestre de 2025, com a previsão de consolidação até o segundo semestre de 2025.