A efetivação das políticas públicas de saúde guiou os trabalhos da reunião do Comitê Técnico de Saúde do Instituto Rui Barbosa (IRB), realizada nesta segunda-feira (26) durante o IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. O encontro reuniu integrantes dos Tribunais de Contas de todo o país.
“Esse é um compromisso que temos com a dignidade humana. A saúde acompanha o ser humano ao longo de toda a vida e deve ser tratada como um princípio fundamental. Cabe ao Controle Externo verificar se as Políticas Públicas estão sendo efetivamente implementadas para garantir esse direito”, afirmou o Presidente do Comitê, Conselheiro Sebastião Helvecio, na abertura da reunião.
O Conselheiro Júlio de Assis Pinheiro, Coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (ECP/TCE-AM) também participou e destacou a importância da articulação entre os tribunais de contas para fortalecer a fiscalização da saúde no Brasil.
Sistema de monitoramento nacional dos Planos Municipais de Saúde
O principal ponto da pauta foi a padronização nacional da metodologia de avaliação dos Planos Municipais de Saúde, elaborados pelos 5.571 municípios brasileiros. A proposta é baseada nas boas práticas dos Tribunais de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e visa garantir que todos os 33 Tribunais de Contas do país adotem critérios técnicos uniformes na análise desses planos.
A iniciativa busca elevar a qualidade da fiscalização e apoiar os gestores na melhoria dos serviços de saúde. Foi aprovada a realização de uma reunião técnica entre o Comitê de Saúde, representado pelo Presidente Sebastião Helvecio e pelo Coordenador Conselheiro Guilherme Maluf, Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE MT), e os Tribunais de Contas dos Estados do Espírito Santo (TCE-ES), do Rio Grande do Sul (TCE-RS), do TCE-MT e do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de definir quais as informações do Ministério da Saúde são necessárias para operacionalização do sistema que vai fazer a Auditoria Operacional dos planos municipais de saúde. O resultado será apresentado ao Ministro da Saúde para a formalização de um acordo de cooperação técnica.
Saúde digital
Tema cada vez mais relevante, a saúde digital também foi debatida. O Comitê destacou o potencial da inteligência artificial na medicina, especialmente em áreas como telemedicina, diagnóstico por imagem e produção de conhecimento técnico. A tecnologia pode ampliar o acesso a especialistas, principalmente em regiões remotas.
Foram destacadas as experiências em estados como Mato Grosso e Santa Catarina, e ficou definida a realização do 1º Fórum de Saúde Digital, nos dias 30 de junho e 1º de julho, em Cuiabá-MT, para definição de diretrizes nacionais sobre o tema.
Capacitação do corpo técnico e dos conselhos de saúde
Outro ponto estratégico abordado foi a capacitação técnica, com duas diretrizes fundamentais. A primeira propõe a formação conjunta de Auditores de Controle Externo, em parceria com os controladores internos do SUS, visando o aprimoramento técnico e a atuação integrada.
A segunda diretriz, prevista para 2025, é a realização de ações formativas voltadas aos conselhos municipais e estaduais de saúde, que exercem o controle social direto nos territórios. A proposta se torna ainda mais relevante neste ano, marcado pela elaboração dos Planos Plurianuais (PPA), etapa essencial para o planejamento das políticas públicas nos próximos quatro anos.
Para aprofundar esse trabalho, foi anunciada a realização do 2º Encontro Nacional de Saúde, que ocorrerá durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), em Florianópolis-SC.
O CICPP
O IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o IX CICPP acontece entre os dias 26 e 29 de maio, com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, destacando a importância da governança ambiental e da descentralização no contexto brasileiro, que neste ano sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30.
O evento conta com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC-Sesc/Senac) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Angola, Espanha e Portugal, da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, da Atricon, do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), do Instituto de Estudos Técnicos e Investigação da Argentina (IETeI) e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
Veja os registros da reunião clicando no link: https://www.flickr.com/photos/instituto-rui-barbosa/albums/.
Créditos
Texto: Ivana Leal
Revisão: Alisson Maciel
Fotos: Rave Comunicação / TCE-AM