Entre os dias 13 e 15 de agosto, Manaus-AM sediou o 19º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), um dos mais importantes espaços de discussão sobre os desafios da segurança no Brasil. O evento reuniu pesquisadores, gestores, representantes de órgãos de controle, ativistas e profissionais da área, com atenção especial para a Amazônia e seus impactos na agenda nacional.
O Comitê Técnico de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB) esteve presente de forma ativa nos debates, reforçando a relevância da atuação dos Tribunais de Contas no fortalecimento das Políticas Públicas de segurança. O Presidente do Comitê Técnico e Desembargador de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), Conselheiro Renato Rainha, marcou presença ao lado de outros membros em painéis que trouxeram reflexões essenciais para o futuro das políticas públicas voltadas à proteção da sociedade.
Na sexta-feira (15/8), os representantes do Comitê participaram de dois painéis da programação. No Painel “Violências contra crianças e adolescentes no Brasil”, o Conselheiro Renato Rainha contribuiu com a visão do Controle Externo para a formulação de políticas mais efetivas na proteção desse público vulnerável.
Rainha apresentou alguns dados do cenário atual, os desafios e as estratégias de enfrentamento à violência infantil. A auditoria coordenada, promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com 20 Tribunais de Contas de todo o país, avaliou a rede de atendimento a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, incluindo o fluxo de atendimento, desde a ocorrência do fato até a adoção de medidas de proteção, reparação e acompanhamento.
Segundo o Conselheiro, apenas 12 estados possuem o Programa de Proteção da Testemunha e do Denunciante, previsto na Lei Henry Borel (Lei 14.344/22). “Esse programa é fundamental porque a violência, muitas vezes, ocorre dentro de casa e é praticada por quem detém o poder econômico. Sem proteção adequada, dificilmente as vítimas ou testemunhas terão coragem de denunciar e impedir uma tragédia maior”, destacou.
O risco de revitimização também foi abordado pelo Presidente do Comitê Técnico do IRB. De acordo com ele, em 19 dos 20 estados avaliados, há a possibilidade de que as próprias instituições de atendimento acabem submetendo a criança a reviver o trauma diversas vezes. “Imagine uma criança vítima de violência ter que relatar o crime repetidamente, cinco, dez, quinze vezes, em locais inadequados e diante de pessoas sem preparo para formular apenas as perguntas necessárias”, lamentou.
O Conselheiro Renato Rainha também chamou atenção para a violência contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais. “A auditoria mostra que a rede de proteção ainda falha em garantir a segurança integral das crianças, o que se agrava com a erotização precoce e os riscos nas redes sociais. Ambientes virtuais sem supervisão facilitam o acesso de agressores, muitas vezes com potencial de violência semelhante ao do espaço físico. É urgente fortalecer políticas de prevenção, proteção e educação digital para evitar que o abuso se inicie ou se perpetue também no mundo online”, defendeu.
Também compôs a mesa Ricardo Pessoa de Carvalho, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e Membro do Comitê Técnico de Segurança Pública do IRB, que destacou a importância do monitoramento das ações governamentais voltadas à infância, ao lado de representantes do UNICEF, Paula Marques, e do Coletivo Futuro Brilhante, Diego Martins, sob moderação de Cauê Martins, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Já no Painel intitulado “Cidades Seguras para Quem? Diálogos sobre Segurança Pública no Âmbito Local”, o Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Bruno Ribeiro, trouxe contribuições sobre a aderência dos municípios à Política Nacional de Segurança Pública, ressaltando os desafios de implementação em âmbito local. O painel contou ainda com Luiz Scorzafave (USP/Ribeirão Preto), Ramon Chaves (Prefeitura do Rio de Janeiro), Aline Oliveira dos Santos Silva (GCM-BH) e moderação de Bartira Macedo de Miranda (FBSP).
A expressiva participação do Comitê Técnico de Segurança Pública do IRB no evento reforça o papel estratégico dos Tribunais de Contas na indução de políticas públicas mais eficazes, integrando controle, transparência e diálogo com diferentes atores da sociedade em busca de soluções para os desafios da segurança pública no Brasil.
Informações: TC-DF
Fotos: Danilo Ramos/FBSP