O Comitê Técnico de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB) realizou, na última sexta-feira (3/10), reunião virtual com representantes de 16 Tribunais de Contas de todo o Brasil para apresentar a proposta de uma Auditoria nacional sobre a governança dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos Estados e ao Distrito Federal. A iniciativa busca fortalecer a atuação coordenada dos órgãos de controle externo na fiscalização das políticas públicas voltadas à área de segurança.
A abertura foi conduzida pelo Conselheiro Renato Rainha, Presidente do Comitê e Desembargador de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), que destacou a importância estratégica da integração entre os Tribunais de Contas e fez uma retrospectiva sobre a trajetória do Comitê. Em sua fala, ressaltou as ações já desenvolvidas, como o apoio à Auditoria sobre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU); a parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública; a elaboração de minuta de nota recomendatória sobre segurança institucional dos Tribunais; a capacitação sobre transferências federais promovida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP); e a proposta de inclusão de um eixo de segurança pública no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
Na sequência, a Auditora de Controle Externo Amélia Luz, Coordenadora do Comitê, apresentou os três eixos estratégicos de atuação do grupo — capacitação, produção científica e integração do Controle Externo — e convidou os participantes a se inscreverem na Maratona de Segurança Pública, que será realizada pela Escola de Contas do TC-DF, em parceria com o IRB, nos dias 20 e 21 de outubro, com transmissão ao vivo pelo YouTube (https://www2.tc.df.gov.br/segurancapublica).
A parte central da reunião foi conduzida por Lívia Ribeiro dos Santos Barros, Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e integrante do Grupo de Trabalho (GT) 3 do Comitê, que apresentou detalhadamente a proposta da Auditoria Coordenada. O trabalho terá como foco a avaliação da governança estadual e distrital dos recursos do FNSP, transferidos fundo a fundo, com base na Lei nº 13.675/2018 e em normas correlatas. A proposta pretende analisar os mecanismos de planejamento, controle, aplicação e resultados dos recursos repassados aos fundos estaduais.
Durante a apresentação, Lívia destacou os benefícios da adesão dos Tribunais de Contas à iniciativa, como a qualificação técnica das equipes, o fortalecimento institucional, a indução de melhorias na gestão estadual e o aprimoramento das avaliações no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). O cronograma proposto prevê a entrega da matriz de planejamento em novembro de 2025, capacitação presencial em fevereiro de 2026, execução da auditoria entre março e julho e consolidação e divulgação dos resultados até outubro de 2026.
Encerrando a reunião, o Conselheiro Renato Rainha reforçou a importância da participação dos Tribunais no projeto e destacou o apoio técnico do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ressaltou, ainda, o entusiasmo da Secretaria Nacional de Segurança Pública com a proposta e sua disposição em fornecer dados e suporte à execução da Auditoria, consolidando o compromisso conjunto pelo aprimoramento da governança e da transparência na aplicação dos recursos da segurança pública.