“Quais ações a serem tomadas para colocar em prática projetos efetivos de proteção ao meio ambiente?”. O questionamento foi feito pelo Conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro, Coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e Presidente do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB), durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (26/5), em programação prévia ao IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, cuja abertura oficial acontecerá nesta terça-feira (27/5), em Manaus-AM.
Segundo Júlio Pinheiro, os Tribunais de Contas devem se engajar definitivamente no Acordo de Paris para que os objetivos sejam atingidos até 2030. “Temos técnicos de altíssima qualidade para aferir o que acontece hoje em nossos biomas. Temos uma visão estratégica do accountability a fim de conferir o que temos de recursos ambientais a serem preservados e o que temos de recursos já destruídos. A atuação preventiva dos Tribunais de Contas tem que se caracterizar em cima de ações efetivas. Se tivermos projetos bem estruturados e incentivarmos os governos estaduais e municipais a construírem esses projetos, conseguiremos repasses concretos dos organismos financeiros internacionais”, reforçou o Conselheiro.
O especialista Bruce Forsberg, gerente científico do Programa Grande Escala da Biosfera – Atmosfera na Amazônia, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, falou sobre os impactos na mudança climática sobre os ecossistemas terrestre e fluvial na Amazônia. Para ele, “é preciso aumentar investimentos em pesquisas sobre as causas, consequências e mitigação da mudança climática, bem como investir em estratégias para conservar os ecossistemas naturais, promover bioeconomias sustentáveis, reduzir o desmatamento e a construção de hidrelétricas, entre outras ações, como o desenvolvimento de estratégias legais e jurídicas para solucionar o problema”.
O Conselheiro Edilberto Pontes, Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), destacou a relevância da sustentabilidade, tema central do Congresso Internacional de Políticas Públicas. “Todas as instituições de ponta estão interessadas em temas finalísticos, que conduzem o dia a dia das pessoas. Esse é um papel fundamental dos Tribunais de Contas. Podemos agir como catalisadores, para acelerar os resultados. Nossas leis ambientais estão entre as mais avançadas do mundo, mas, para se tornarem concretas, é preciso que as instituições se mobilizem, conheçam os assuntos com profundidade”, pontuou, destacando as iniciativas promovidas pelo IRB.
O Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Edilson Silva, falou da importância de focar nas ações de interesse da sociedade. Prestigiando o evento, o Presidente do Tribunal de Contas do Panamá, Magistrado Ranier Alexis Del Rosário Franco, disse ter ficado impressionado com a união e a efervescência das ações das Cortes de Contas brasileiras.
Na pauta de discussão do Comitê, Vanessa Lopes, do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou o Painel Clima Brasil – Uma iniciativa ClimateScanner. O painel, segundo ela, é uma avaliação dos Tribunais de Contas do Brasil sobre as ações governamentais relacionadas à mudança do clima a partir de três eixos: governança, financiamento e políticas públicas. “Nosso maior desafio é fazer com que as equipes dos Tribunais de Contas apresentem os resultados dos trabalhos até 22 de agosto, para que possamos apresentá-los na COP 30, em novembro.”
A Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Daniela Zago, falou sobre a sustentabilidade e o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, o MMD-TC. “A emergência climática é a maior questão atualmente. Não há outra pauta prioritária, pois ela reflete em todas as demais. Por isso é importante o engajamento de todos na resolução dos problemas ligados a esse tema.
Professor Alexandre Rivas, Diretor-Geral da Escola de Contas do TCE-AM, disse que há dois caminhos para a gestão dos resíduos sólidos na Amazônia: financiamento de instituições multilaterais e financiamento privado.
Aline Medeiros, Auditora do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), apresentou ações realizadas na Corte do Município carioca que têm contribuído para a solução de problemas públicos através da gestão sustentável. Como exemplos, citou a parceria com a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) para coleta seletiva e destinação de orgânicos; adesão à Rede do Legislativo Sustentável; e a parceria com integrantes da Rede Recicla Porto. “Precisamos fiscalizar a gestão ambiental e apresentar resultados internos, liderando pelo exemplo”, ressaltou Aline, que também citou como exemplo de iniciativa exitosa o Selo TCE Ceará Sustentável, de premiar boas práticas executadas pelos órgãos e entidades públicas do Estado.
Também foram abordados, pelos integrantes do Comitê de Sustentabilidade, o acordo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente e o IRB para o programa Adapta Cidades; e o programa do II Congresso de Saneamento Básico, que será realizado no TCE-RS, em setembro próximo.
IX CICPP
Promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o IX CICPP acontece entre os dias 26 e 29 de maio, com o tema “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP 30”, destacando a importância da governança ambiental e da descentralização no contexto brasileiro, que neste ano sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP 30.
O evento conta com o patrocínio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC-Sesc/Senac) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Angola, Espanha e Portugal, da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), do Instituto de Estudos Técnicos e Investigação da Argentina (IETeI) e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP).
Créditos
Texto: Kelly de Castro
Revisão: Alisson Maciel
Fotos: Rave Comunicação / TCE-AM